Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1828868 Serviço Social
No que se refere aos objetivos da assistência social (artigo 2° da Lei n. 8.742/1993), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. II – proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. III – a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva dos Estados. 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826199 Serviço Social
No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos de risco e vulnerabilidade, em suas diferentes modalidades, ganham relevância na medida em que 
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Q1825423 Serviço Social
Na convivência comunitária, crianças e adolescentes deparam-se com regras, leis, valores, cultura, papéis sociais, crenças e tradições e, nesse movimento de aproximação do coletivo, expressam sua individualidade e encontram importantes recursos para seu desenvolvimento.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a relação com a comunidade contribui para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva. Nessa direção, o referido Plano orienta que, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível,
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Q1824547 Serviço Social
Os serviços sócio assistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e Institucional. Sobre os direitos assegurados aos usuários na Defesa Social e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1809013 Serviço Social
São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho. De acordo com a PNAS/2004, se enquadra nesse conceito:
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Q1804831 Serviço Social
O enfoque interdisciplinar realizado no âmbito SUAS constitui-se como processo de trabalho, o qual permite afirmar que:
I. O trabalho interdisciplinar exige uma equipe multiprofissional que supere a abordagem tecnicista. II. Negligencia a definição de responsabilidades individuais e competências. III. A interdisciplinaridade é um processo dinâmico, consciente e ativo. IV. Tendo como principal objeto de ação na política de assistência social as vulnerabilidades e riscos sociais, os quais não são fatos homogêneos e simples, mas complexos e multifacetados, pois não exigem respostas diversificadas. V. A interdisciplinaridade é um processo de trabalho recíproco. Dessa forma, convém entender da não escolha de princípios e conceitos comuns.
É correto apenas o que se afirma em:
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Q1793257 Serviço Social
Rosa, de 63 anos de idade, mora no município de Oiapoque. Com ela residem: seus dois filhos, sendo um solteiro e o outro casado; seu marido, José; sua mãe, Laura; seu irmão e um enteado, ambos solteiros; e sua nora. A renda da família provém do benefício de prestação continuada (BPC) de José e do salário mínimo que Rosa recebe por trabalhar como atendente em uma loja. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as condições sociais e econômicas da família de Rosa e os direitos da família em relação ao BPC.
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Q1793252 Serviço Social
A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir. I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador sazonal e interpolado, sendo garantido o seguro-desemprego a todos os segurados sociais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP). II O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assegura à pessoa residente no exterior a realização da prova de vida pela Internet, com a finalidade de evitar a suspensão do benefício ao qual ela faz jus. III Em caso de aborto não criminoso, o benefício do auxílio-maternidade é assegurado à trabalhadora que esteja na condição de segurada social. IV O acesso aos direitos trabalhistas vigentes em lei é registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). V O trabalhador, por ser beneficiário da seguridade social, quando for dispensado a pedido e sem justa causa, pode usufruir do direito ao seguro-desemprego. Estão certos apenas os itens
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Q1784941 Serviço Social
Analise o trecho a seguir: “O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento que norteia as ações a serem realizadas para viabilizar a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças, adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento. Para tanto, o PIA possui duas dimensões complementares: ______________________ e _________________________. “
(Fonte adaptada https://www.novaconcursos.com.br/blog/pdf/orientacoes-elaboracao-plano-individual-atendimento.pdf).
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
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Q1775693 Serviço Social
A Proteção Social Básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Diante disso, assinale a alternativa que contém serviços ofertados pela proteção básica de assistência social. I- Centros de Convivências para Idosos. II- Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza. III- Serviço de orientação e apoio sócio-familiar. IV- Abordagem de rua.
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Q1756439 Serviço Social

Leia:


[...] permite o registro dos atendimentos /acompanhamentos às famílias que procuram o SUAS, por meio do NIS (número de identificação social), detalhando, deste modo, os quantitativos que anteriormente eram consolidados apenas no nível da unidade no Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS (Formulário 1 do RMA). Disponível online, seu acesso é realizado pelo mesmo Sistema em que estão disponíveis os formulários do Registro Mensal de Atendimentos [...] (BRASIL, 2016).


O instrumento de trabalho descrito utilizado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:

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Q1756434 Serviço Social

Com a implementação bem-sucedida do IGD-M, foi desenvolvido o _______, que mede a qualidade da gestão do __________ e do ___________ no _________. Ele serve de base para o cálculo do valor do recurso financeiro a ser transferido ao ____________ como forma de apoio às ações de gestão do PBF e do Cadastro Único. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

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Q1748664 Serviço Social
Leia as afirmações sobre a Lei n. 8742 de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social: I- Os princípios neoliberais apontam para o desmonte das políticas nacionais de garantias sociais básicas, cujas principais implicações são: cortes de programas sociais (inclusive os voltados para as populações empobrecidas), diminuição dos benefícios da seguridade social, criminalização da pobreza e a valorização de velhas fórmulas de ajuda social, maquiadas pelo discurso da solidariedade e da humanidade, que são travestidas com nova „roupagem‟ e, por isso, veiculadas como modernas e avançadas. É o caso da filantropia social e empresarial, das ações voluntárias e da ajuda mútua, que involuntariamente tendem a contribuir para a desresponsabilização do Estado perante ao provimento dos mínimos sociais e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, como expressa a Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993. II- Uma das dimensões do projeto ético-político é a jurídico-política, conjunto de leis, resoluções, documentais e textos políticos consagrados no meio profissional, o suporte profissional. Abrange o aparato jurídico-político e institucional da profissão, expresso no Código de Ética, na lei de Regulamentação e nas Diretrizes Curriculares e ainda no conjunto de leis advindas do capitulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, tais como a LOAS (Lei orgânica da Assistência Social), Estatuto da Criança e Adolescente, Lei Orgânica de Saúde, dentre outras. III- A Lei n. 8742 de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – é uma lei complementar que foi regulamentada a partir da proposta constitucional de 1988, resultante de uma ampla mobilização dos segmentos da sociedade representantes de diversas categorias sustentados pelo paradigma da cidadania que, entende-se por cidadania o processo históricosocial que capacita a massa humana a forjar condições de consciência, de organização e de elaboração de um projeto e de práticas no sentido de deixar de ser massa e de passar a ser povo, como sujeito histórico plasmador de seu próprio destino. O grande desafio histórico é certamente este: como fazer das massas anônimas, deserdadas e manipuláveis um povo brasileiro de cidadãos conscientes e organizados. É o propósito da cidadania como processo político-social e cultural. Está CORRETO o que se afirma em:
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Q1736631 Serviço Social
O Brasil possui vários programas sociais voltados para atender famílias em estado de vulnerabilidade. Grande parte dos benefícios sociais do governo estão relacionados ao Cadastro Único. Ele é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. Para fazer seu cadastro é preciso ter renda total de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo. O benefício/programa que não se baseia nesse registro é:
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Q1733290 Serviço Social
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social e está vinculado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Este serviço, além de buscar fortalecer os vínculos familiares e comunitários, procura desenvolver capacidades nos usuários, gerando autonomia e protagonismo através da troca de experiências e integração entre os participantes do grupo. Dentre o público que deverá ser atendido neste serviço, qual situação não configura atendimento prioritário:
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Q1731313 Serviço Social
O Programa de Erradicação de Trabalho Infantil:
Alternativas
Q1727388 Serviço Social
Entre os objetivos do SUAS Sistema Único de Assistência Social está ________________ regionais e municipais no planejamento e execução das ações. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q1724796 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar:
I. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada; II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); III. Os órgãos do Sistema de Implantação de Direitos da Criança e do Adolescente.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1723438 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, que estabeleceu como competência do Conselho:
Alternativas
Q1716032 Serviço Social
Tendo como base a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, marque a alternativa que apresenta uma das possíveis aquisições dos usuários no âmbito da segurança de acolhida
Alternativas
Respostas
561: D
562: C
563: C
564: D
565: A
566: C
567: E
568: D
569: B
570: A
571: D
572: A
573: D
574: B
575: E
576: C
577: B
578: A
579: D
580: B