Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso

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Q1287628 Serviço Social
Considerando o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993 (de regulamentação da profissão) e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1287626 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo “Direitos reprodutivos, aborto e Serviço Social”, de Cássia Maria Carloto e Nayara André Damião (2018), e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A discussão feminista sobre o aborto tem como eixo norteador a autonomia das mulheres, o que nos aponta para a aproximação entre essa questão e o Serviço Social. ( ) O Conselho Nacional de Serviço Social, CFESS, tem se posicionado frente aos direitos reprodutivos. Em 2009, o CFESS Manifesta traz um panorama sobre a questão do aborto, colocando-a como uma questão de saúde pública e direito das mulheres. ( ) Ainda é forte a presença de valores religiosos conservadores na prática profissional, o que nos mostra um tensionamento entre a moral conservadora à brasileira e o Projeto Ético-Político do Serviço Social quando o assunto é aborto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1287625 Serviço Social
Conforme o artigo 16 da Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, qual a autarquia pública que tem a atribuição de aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei?
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Q1287620 Serviço Social
Analise o seguinte trecho do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que trata da reforma sanitária.
“A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da ______________ das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. Nessa direção, ressalta-se a concepção __________________________ , considerada como melhores condições de vida e de trabalho, ou seja, com ênfase nos determinantes sociais; a nova organização do sistema de saúde por meio da construção do SUS, em consonância com os princípios da intersetorialidade, integralidade, descentralização, universalização, participação social e redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, Estado, municípios, territórios) na prestação dos serviços de saúde; e efetivo financiamento do Estado”. (CFESS, 2010).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q1284698 Serviço Social
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

I – introduzir alteração no Código de Ética do Assistente Social, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
II – zelar pela observância dos princípios e diretrizes do disposto no Código de Ética do Assistente Social, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
III – como Tribunal Superior de Ética Profissional, criar analogias na observância do Código de Ética do Assistente Social e nos casos omissos.
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Q1281368 Serviço Social

Tendo em vista a distinção entre Serviço Social e Assistência Social, analise as assertivas abaixo:


I. O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos em que a questão social explode com repercussões no campo dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social.

II. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho dos assistentes sociais.

III. O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento.


Quais estão corretas?

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Q1279241 Serviço Social
A manifestação técnica em matéria de Serviço Social, em qualquer área de atuação do Assistente Social, deve seguir as disposições teórico-metodológicas, ético-legais e técnico-normativas que orientam o exercício e a postura profissional. De acordo com parâmetros para atuação dos assistentes sociais na política de saúde, estudos socioeconômicos dos usuários e de suas famílias devem ser elaborados com vistas a subsidiar, na construção de laudos e pareceres sociais, a perspectiva de garantia de direitos e de
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Q1279228 Serviço Social
A Resolução CFESS nº 559/2009 dispõe sobre a atuação do Assistente Social na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. Nesses termos, quando a perícia consistir na inquirição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado. A referida resolução ainda estabelece no artigo 5º que, quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo, na condição de testemunha, seu depoimento
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Q1267644 Serviço Social

“As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o caráter emergencial e burocrático, bem como ter uma direção socioeducativa por meio da reflexão com relação às condições sociohistóricas a que são submetidos os usuários e mobilização para a participação nas lutas em defesa da garantia do direito à Saúde”.

CFESS (org). Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília: CFESS, 2010.


Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde referendado pelo CFESS, aos Assistentes Sociais, que atuam em programas de prevenção e promoção da saúde, cabem desenvolver as seguintes ações, exceto.

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Q1260241 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor estabelece algumas competências do Conselho Federal de Serviço Social. Dentre estas competências, destaca-se o (a):
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Q1260069 Serviço Social
A RESOLUÇÃO CFESS n° 493, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/da assistente social. Nesse sentido é correto afirmar que
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Q1256747 Serviço Social
Sobre a supervisão de estágio em Serviço Social, analise as assertivas a seguir:
I. Ao Conjunto CFESS-CRESS compete a tarefa de perseguir a garantia da Supervisão Direta de estágio como atribuição privativa, para cuidar das garantias dos princípios ético-políticos e das condições éticas e técnicas do trabalho profissional e do estágio supervisionado. II. As Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social, aprovadas pela ABEPSS, apontam pressupostos, princípios e diretrizes para nortear o projeto pedagógico de cada unidade de formação profissional. III. O Estágio Supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso devem ser desenvolvidos durante o processo de formação a partir do desdobramento dos componentes curriculares, concomitante ao período letivo escolar.
Quais estão corretas?
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Q1254754 Serviço Social
O CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, consiste em
Alternativas
Q1253588 Serviço Social
São atribuições dos CRESS previstas no Art. 10 da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), exceto:
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Q1251526 Serviço Social
De acordo com a Resolução CFESS nº 489/2006, é dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) as pessoas jurídicas privadas ou públicas ou pessoas físicas, assistentes sociais ou não, que sejam coniventes ou praticarem atos, ou que manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo. Conforme art. 6º da referida Resolução, os CRESS deverão receber as denúncias contra pessoas jurídicas ou contra indivíduos que não sejam assistentes sociais, determinando, imediatamente, os encaminhamentos pertinentes às autoridades competentes e, quando cabível,
Alternativas
Q1251525 Serviço Social
A Resolução CFESS nº 557/2009 determina que o assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei no 8.662/93. A referida Resolução (art. 4º ) define ainda que, ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a
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Q1250929 Serviço Social
De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, são previstas competências ao Conselho Federal de Serviço Social e aos Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição. Acerca destas competências, numere a coluna B pela coluna A, fazendo a correspondência entre o órgão e a sua respectiva competência.
COLUNA A
I. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). II. Conselho Regional de Serviço Social (CRESS
COLUNA B
( ) Organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos. (  ) Expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa. ( ) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social. ( ) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. ( ) Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1250928 Serviço Social
Sobre a Lei de Regulamentação da Profissão– Lei 8.662/93 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que o(a)(as)
Alternativas
Q1247129 Serviço Social
De acordo com o atual Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS Nº 469, de 13 de maio de 2005, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1247128 Serviço Social
O Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/ Ceará possui na Estrutura Organizacional instâncias com diferentes funções. Conforme o Regimento Interno do CRESS 3ª Região, assinale a alternativa que apresenta apenas instâncias deliberativas do CRESS 3ª Região.
Alternativas
Respostas
641: D
642: A
643: C
644: E
645: C
646: B
647: D
648: B
649: E
650: E
651: C
652: E
653: A
654: B
655: C
656: D
657: A
658: B
659: B
660: B