Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso - Página 124

Q745681

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745681 Serviço Social

“Quem trabalha muito não tem tempo de brincar, nem de arranjar amigos; quando vai dormir para descansar vai e sonha um cadinho, mas um sonho rápido. Direito de brincar, direito de poder sonhar, também sonhar com todos, direito de querer alguma coisa e direito de estudar! Esses são direitos das crianças.”

(Depoimento de Genivaldo, 14 anos, cortador de cana, filme da OIT, Brasil, 1994.)

Segundo Lourenço (2014, p. 295), refletir a respeito do trabalho precoce na atual fase do capitalismo brasileiro implica algumas considerações. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A necessidade material e o discurso ideológico, que, ao longo dos tempos, vem desconstruindo a naturalização do trabalho precoce e caminham par e passo das características imanentes ao sistema capitalista.

( ) A (in)efetividade das políticas sociais públicas, as quais se encontram pressionadas pelos “novos” componentes administrativos, quer reproduzem intensamente o discurso e a gestão empresarial privada no âmbito dos serviços públicos, reduzindo sensivelmente o acesso aos direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora.

( ) A totalidade das mudanças no mundo do trabalho, cujas definições, em âmbito mundial, apontam para “[...] a subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, sobcontratado, terceirizado, que marca a sociedade capitalista avançada”.

A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

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Q745680

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745680 Serviço Social

Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:

A

Impedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil.

B

Considerar em igualdade de condições as situações de meninos e meninas, sem considerar a situação particular de um ou de outro.

C

Prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social.

D

Assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil.

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Q745679

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745679 Serviço Social

O enfrentamento ao trabalho infantil realizado pelo SUAS tem como referência o PETI, que impulsiona o trabalho da rede para erradicação do trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orienta as ações para este enfrentamento nas “Orientações Técnicas sobre a Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”. Em relação às ações que devem ser implementadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Interrupção e retirada da criança/adolescente da prática do trabalho.

B

Inserção/reinserção da criança/adolescente na escola, de forma a garantir sua permanência e sucesso.

C

Apoio à família, para que restabeleça ou fortaleça sua função protetiva, por meio de acesso a benefícios e serviços socioassistenciais.

D

Atuação sobre os focos e territórios de incidência do trabalho infantil, com intervenção exclusivamente no nível individual para que se obtenham resultados mais efetivos.

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Q745678

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745678 Serviço Social

A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise. I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento. II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC. III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda. IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. Estão corretas apenas as alternativas

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q745677

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745677 Serviço Social

De acordo com Mioto (2010, p. 45), “assistimos, ao longo do tempo, à interferência do Estado nas famílias através de três grandes linhas”. Correspondem às grandes linhas abordadas pela autora, EXCETO:

A

Das políticas demográficas, tanto na forma de incentivo à natalidade quanto na forma de controle de natalidade.

B

Da cultura prevalentemente assistencialista no âmbito das políticas e dos serviços destinados a dar sustentabilidade à família como unidade.

C

Da difusão de uma cultura de especialistas nos aparatos policialescos e assistenciais do Estado destinados especialmente às classes populares.

D

Da legislação através da qual se definem e regulam as relações familiares, tais como idade mínima do casamento, obrigatoriedade escolar, deveres e reponsabilidades dos país, posição e direitos dos cônjuges.

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Q745676

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745676 Serviço Social

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;

A

I. Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de forma articulada com as demais políticas públicas; II. Registro obrigatório no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único de crianças e adolescentes e suas famílias identificadas em situação de trabalho infantil.

B

I. Articulação com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento das ações de fiscalização; II. Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas; III. Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescente em situação de trabalho infantil; e IV. Articulação com os Conselhos Tutelares para garantir aplicação de medida de proteção para a criança e o adolescente em situação de trabalho infantil.

C

I. Transferência de renda; II. Inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único, em serviços socioassistenciais; III. Encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único para os serviços de saúde, educação, cultura, esporte e lazer; IV. Encaminhamento das famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para as ações de inclusão produtiva. Parágrafo único. O inciso III do caput compreenderá ações intersetoriais para garantia integral da proteção social.

D

I. Sensibilização dos diversos atores e segmentos sociais constituídos que são afetos a desenvolver ações de erradicação do trabalho infantil; II. Mobilização social dos agentes públicos, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para as ações de erradicação do trabalho infantil; III. Realização de campanhas voltadas principalmente para difundir os agravos relacionais e de saúde no desenvolvimento de crianças e adolescente sujeitas ao trabalho infantil, considerando as principais ocupações identificadas; IV. Apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público para firmar compromissos para com a finalidade de erradicar o trabalho infantil nos territórios.

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Q745675

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745675 Serviço Social

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA, Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Caput do Art. 67 e seus itens de I a IV, é correto afirmar que adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental:

A

Poderá realizar trabalho em qualquer período do dia, desde que esteja acompanhado do seu responsável.

B

Poderá realizar trabalho em horário coincidente com o da escola, desde que autorizado pela Direção da mesma.

C

É vedado trabalho em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

D

É vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, salvo se forem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Q745674

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745674 Serviço Social

Nos termos do Caput do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para tal, a Lei assegura cinco direitos. Assinale o INCORRETO.

A

Desenvolver atividades lúdicas.

B

Organização e participação em entidades estudantis.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q745673

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745673 Serviço Social

O Decreto Federal nº 3.597/2000 (Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil) promulga a Convenção nº 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação. Na convenção, a expressão “Piores Formas de Trabalho Infantil” abrange, EXCETO:

A

O trabalho doméstico.

B

O trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.

C

A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, tais como os definidos nos tratados internacionais pertinentes.

D

Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

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Q743911

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q743911 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:

A

substituível.

B

ilimitado.

C

prescritível.

D

irrenunciável.

E

disponível.

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Q743908

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q743908 Serviço Social

De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:

A

impossível qualquer hipótese.

B

permitido a agredida a qualquer momento perante o delegado.

C

permitido ao agressor fazer a renúncia em nome da agredida, desde que consentida.

D

admita somente quando feita pela agredida perante o juiz.

E

possível a qualquer um fazer, desde que porte procuração da agredida.

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Q743907

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q743907 Serviço Social

Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agressor pode ser decretada pelo juiz:

A

antes do julgamento somente em casos reincidentes.

B

somente após transitado em julgado.

C

após o julgamento.

D

em qualquer fase.

E

após 48 horas da fase inicial.

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Q743906

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q743906 Serviço Social

“A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente" é uma ação prevista pelo(a):

A

Lei Maria da Penha.

B

Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

Lei Orgânica de Assistência Social.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

E

Código de Ética do Assistente Social,

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Q743905

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q743905 Serviço Social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, é referente ao direito ao(à):

A

liberdade.

B

convivência familiar.

C

respeito.

D

dignidade.

E

vida.

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Q743897

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q743897 Serviço Social

Na atuação profissional o assistente social sempre privilegia a manutenção da criança e/ou adolescente junto à sua família ou, excepcionalmente, em família substituta, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990. Segundo a referida legislação, o reconhecimento do estado de filiação é direito:

A

prescritível. personalíssimo e objetivo.

B

indisponível, objetivo e prescritível.

C

publico, subjetivo prescritível.

D

disponível, subjetivo e imprescritível

E

personalíssimo, indisponível e imprescritível.

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Q732846

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732846 Serviço Social

No atendimento a uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, o trabalho do Assistente Social, deve-se pautar por:

A

garantir, em quaisquer circunstâncias, o acolhimento institucional, que é a medida mais protegida para as situações de risco social.

B

integrar as diversas políticas setoriais e reconhecer a condução primaz das orientações jurídicas advindas da delegacia especializada.

C

reconhecer que risco social e pessoal são categorias que devam ter como fundamento uma análise específica e, portanto, sempre encaminhar primeiro para o serviço de Vigilância Social.

D

considerar a família Célula Mater da sociedade, mas sempre avaliar primeiramente os riscos desse contexto e, preventivamente, solicitar autorização do Conselho Tutelar para destituição do poder familiar.

E

primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário.

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Q732844

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732844 Serviço Social

Com a finalidade de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

A

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

B

substituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente;

C

zelar pelo cumprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente;

D

estabelecer políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei;

E

fiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente.

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Q732838

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732838 Serviço Social

Unidade pública estatal, o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Caracteriza-se como serviço desenvolvido no CRAS:

A

proteção e atendimento integral à família.

B

plantão social.

C

família acolhedora.

D

proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

E

proteção social de alta complexidade para situações de violência doméstica.

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Q732837

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732837 Serviço Social

Sobre o serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), a responsabilidade é:

A

da Política Nacional de Assistência Social.

B

dos Centros de Referência de Assistência Social.

C

do Ministério Público

D

da Vara de Infância e Juventude.

E

dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

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Q732836

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732836 Serviço Social

Um adolescente é constantemente agredido por seu pai e abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois passava por privações materiais. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

A

nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Alta Complexidade;

B

nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Média Complexidade;

C

nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do Ministério Público;

D

no Juizado de Menores, que convocará o pai da adolescente para prestar esclarecimentos;

E

no programa de abrigamento provisório para crianças e adolescentes enquanto sua situação social é resolvida.

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Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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