Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

Falar em famílias enredadas no começo do século XXI no Brasil implica pontos de referência para discussão. Analise as afirmativas e assinale a alternativa que trata da referência desse assunto.

Na contemporaneidade as formas de organização das famílias são totalmente diversas e modificam-se, continuamente, para atender as exigências que lhe são impostas. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta quanto aos elementos que impõem a dinâmica de transformação das famílias brasileiras:

O Assistente Social, ao ser chamado para desenvolver um trabalho social com famílias, deverá pautar a sua ação profissional

O Assistente Social, ao realizar uma visita domiciliar, identificou na composição familiar a presença de um adolescente de 15 anos de idade, que demonstrou interesse de inserção no mundo do trabalho. A regulamentação nacional permite a este adolescente a realização de trabalho como aprendiz, na atividade, dentre outras, de

Conforme estabelecem as normativas referentes à experiência prática do aprendiz, a seleção destes, que é realizada a partir do cadastro público de emprego, deverá priorizar a inclusão de

A legislação nacional tem avançado na busca da garantia de direitos de acesso dos jovens às políticas públicas. Para a sua mobilidade, está prevista a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com a

Ao tratar dos direitos da criança indígena à documentação civil, é correto afirmar:

A incorporação da concepção de matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais e em particular na assistência social deve ser interpretada como: I. Reconhecimento da complexidade e contraditoriedade que envolvem as relações familiares, refletindo outras dimensões da sociedade e possibilitando que as provisões dessa política pública ampliem o seu campo de proteção. II. Intervenção na estrutura e modelação dos familiares, considerando um modelo ideal pautado na constituição de valores e princípios culturais tradicionais. Nesse caso, para fins de garantia de benefícios e serviços, vale a composição amparada por união legal. III. Aprimoramento da responsabilização da família no que tange aos cuidados dos filhos de 0 a 3 anos de idade, reconhecendo, sobretudo, o papel da mulher nesse processo. Está correto o que se afirma em

Os direitos sociais no Brasil estão em constante disputa e luta por efetivação. O Assistente Social, atuando no âmbito do legislativo, foi chamado para opinar sobre lei que diminui a fiscalização do trabalho infantil. Neste caso, o posicionamento do Assistente Social deve

Pelo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A esse respeito é correto afirmar que:

Referente à interface do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é correto afirmar que:

As medidas socioeducativas previstas no ECA com maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto afirmar que:

Com o advento da lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, que trata da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, objetivou-se uma maior seriedade na aplicação das penas e promover uma maior segurança para a mulher. É considerada um avanço no que se refere à Política de Proteção à Mulher, além de estabelecer no artigo 7º as formas de violência contra a mulher, quais sejam:

 A expansão da oferta de serviços sócio assistenciais é uma diretriz do Plano Decenal da Assistência Social. É somente por meio da oferta simultânea de serviços que a Assistência Social pode assegurar de forma integral a promoção e proteção dos direitos e seguranças que lhe cabem afiançar. É no âmbito dos serviços que se pode trabalhar efetivamente os aspectos objetivos e subjetivos relacionados aos direitos de convivência familiar e comunitária e à segurança de acolhida, conforme determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Considerando, por um lado, os resultados positivos advindos da oferta integrada de renda e de serviços sócio assistenciais e, por outro, a atual capacidade instalada para provisão de serviços no âmbito do SUAS, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), após um intenso e profundo processo de discussão, concebeu e pactuou a Resolução CIT n° 7, de 10 de setembro de 2009, pela implantação nacional do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS. Nesse sentido: 

I. O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços sócio assistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade.

II. O Protocolo assume que o descumprimento de condicionalidades no PBF ou no PETI, assim como a não presença na escola para as crianças do BPC, constituem situações reveladoras do alto grau de vulnerabilidades das famílias e, portanto, orienta que especialmente estas sejam priorizadas no que se refere ao atendimento e acompanhamento pelos serviços.

III. O Protocolo norteia o planejamento e a execução de ações orientadas pela perspectiva da Vigilância Social, uma vez que é a partir do processamento e análise das informações que será feita a identificação destas famílias, assim como sua localização no território, viabilizando a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços sócio assistenciais do SUAS.

IV. O Protocolo garante que a ação de acompanhamento das famílias pela Assistência Social seja respaldada pela manutenção da transferência de renda, de forma a não agravar a situação de vulnerabilidade da família, sendo a estratégia mais adequada para se trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou dificultam que a família cumpra as condicionalidades previstas nos Programas.

A sequência correta é: 

Constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. São instrumentos de garantia dos direitos sócio assistenciais, devendo ser prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela PNAS, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços sócio assistenciais e de outras políticas setoriais.

Nos termos do Art. 2º, da Portaria MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos “Objetivos e às Formas de Integração entre o PBF e o PETI”, assinale a alternativa correta.

“Quem trabalha muito não tem tempo de brincar, nem de arranjar amigos; quando vai dormir para descansar vai e sonha um cadinho, mas um sonho rápido. Direito de brincar, direito de poder sonhar, também sonhar com todos, direito de querer alguma coisa e direito de estudar! Esses são direitos das crianças.”

(Depoimento de Genivaldo, 14 anos, cortador de cana, filme da OIT, Brasil, 1994.)

Segundo Lourenço (2014, p. 295), refletir a respeito do trabalho precoce na atual fase do capitalismo brasileiro implica algumas considerações. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A necessidade material e o discurso ideológico, que, ao longo dos tempos, vem desconstruindo a naturalização do trabalho precoce e caminham par e passo das características imanentes ao sistema capitalista.

( ) A (in)efetividade das políticas sociais públicas, as quais se encontram pressionadas pelos “novos” componentes administrativos, quer reproduzem intensamente o discurso e a gestão empresarial privada no âmbito dos serviços públicos, reduzindo sensivelmente o acesso aos direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora.

( ) A totalidade das mudanças no mundo do trabalho, cujas definições, em âmbito mundial, apontam para “[...] a subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, sobcontratado, terceirizado, que marca a sociedade capitalista avançada”.

A sequência está correta em

Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:

O enfrentamento ao trabalho infantil realizado pelo SUAS tem como referência o PETI, que impulsiona o trabalho da rede para erradicação do trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orienta as ações para este enfrentamento nas “Orientações Técnicas sobre a Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”. Em relação às ações que devem ser implementadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise. I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento. II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC. III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda. IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. Estão corretas apenas as alternativas