Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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A respeito da prioridade de atendimento a segmentos da população brasileira assegurada por lei, julgue o próximo item.
Idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo,
lactantes e pessoas portadoras de deficiência devem ter acesso
a assentos reservados nos transportes de empresas públicas.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo
mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo,
para desenvolverem suas funções e atribuições durante
o mandato.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos
seus membros composta por representantes de entidades não
governamentais e a outra metade por representantes do
Poder Executivo.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
O presidente do CONANDA é nomeado e destituído pelo
presidente da República.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
É competência do CONANDA avaliar a atuação dos conselhos
estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente,
assim como apoiar a promoção de campanhas educativas sobre
direitos da criança e do adolescente.
No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV é um serviço de proteção social básica que visa garantir aquisições progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Marque a alternativa que apresenta situações prioritárias para inclusão no SCFV:
I. Situação de isolamento; trabalho infantil; violência e/ou negligência; situação de rua e em cumprimento de medida sócio educativa.
II. Fora da escola; situação de abuso e/ou exploração sexual; em situação de acolhimento.
III. Egressos de medidas socioeducativas; com medidas de proteção do ECA.
IV. Situação de desemprego; beneficiários do Bolsa Família.
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