Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes.

1. Órgãos Deliberativos.

2. Órgãos de Gestão.

3. Entidades de atendimento.

4. Órgãos de Controle.

( ) Dispõem sobre a formulação da política e é compartilhada entre a sociedade civil e o Poder Executivo.

( ) Desempenham função de responsabilidade pelos recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos programas.

( ) São responsáveis, dentro do respectivo nível federativo, pela coordenação do sistema socioeducativo.

( ) Garantem a legitimidade e a eficiência das ações e a legitimidade do sistema socioeducativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As entidades de atendimento e/ou programas que executam as medidas socioeducativas deverão orientar e fundamentar sua prática pedagógica de acordo com a seguinte orientação:

As alternativas a seguir correspondem aos pressupostos que definem a orientação de municipalização do atendimento ao adolescente no âmbito do sistema socioeducativo, à exceção de uma. Assinale‐a.

O trabalho educativo destinado aos adolescentes, previsto e normatizado pelo ECA, define‐se por ser

Sobre a inserção da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com o ECA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) A reintegração familiar ou colocação em família substituta terá por base relatório elaborado por equipe multiprofissional, que fundamentará decisão judiciária.

( ) A situação de acolhimento será reavaliada por profissionais competentes a cada dois anos ou a qualquer tempo, por demanda da autoridade judiciária.

( ) A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento poderá se prolongar por até cinco anos ou mais com autorização judicial.

As afirmativas são, respectivamente,

O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo ECA.

Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.

Referente ao termo sóciofamiliar, é correto afirmar:

I. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

II. A defesa do direito à convivência familiar, na proteção da assistência social, supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

III. A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e às pessoas com deficiência.

IV. O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social, na própria família, não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

Relacione as colunas e responda à sequência correta:

I) Unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS.

II) Unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica. É a referência, no seu território de abrangência, da oferta da atenção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no âmbito do SUAS.

III) Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

IV) Oferta ações sócio assistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

( ) CREAS

( ) CRAS

( ) PSE

( )PAIF

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o sistema governamental responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Sobre o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, analise: I. Por meio do CRAS, as famílias em situação de extrema pobreza passam a ter acesso a serviços como cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda. II. É uma unidade de alta complexidade atendendo a usuários que já perderam todo o vínculo familiar. III. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). IV. O CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. Em relação às afirmações acima, assinale a alternativa correta:

Para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança, no País, é importante que sejam observados os seguintes princípios: I. Não discriminação. II. Interesse superior da criança. III. Direitos à sobrevivência e ao desenvolvimento. IV. Respeito à opinião da criança. V. Interesse superior do responsável. A partir dos pontos acima, assinale apenas a alternativa que indica o conjunto de itens corretos.

A partir da Constituição de 1988, o atendimento à família passa a ter a centralidade na Política Nacional de Assistência Social, através do Princípio da Matricialidade Sócio Familiar. Para a proteção social da Assistência Social, o princípio da Matricialidade Sócio Familiar significa:

O exercício profissional do(a) assistente social é hoje regulado e orientado normativamente por um conjunto de resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Nesse sentido, cumpre destacar as particularidades do trabalho realizado conforme a área de atuação, seja na assistência social, na previdência, na educação, na habitação, entre outras. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma dimensão da intervenção profissional no âmbito da assistência social.

A família é um sujeito privilegiado de intervenção do Serviço Social desde os primórdios da profissão. No Brasil, ele nasce vinculado aos movimentos de ação social numa proposta de dinamização da missão política de apostolado social junto às classes subalternas, particularmente junto à família operária. Para o serviço social, no trabalho com famílias, é importante

O modo como a família é incorporada à política pública reflete na organização dos serviços e na proposição e organização do trabalho com as famílias no cotidiano dos serviços, programas e projetos (MIOTO apud TEIXEIRA, 2010).           

O trabalho social com famílias

De acordo com a Lei 11.340\2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática da violência doméstica, é conduta proibida ao agressor

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que ordena a proteção integral à criança e ao adolescente. Quando uma criança ou adolescente é tratado com castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos seus responsáveis, os autores do castigo ou do mau tratamento estarão sujeitos a algumas medidas aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

NÃO é uma medida aplicável a esses casos o/a

Segundo a Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o “serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos” é denominado

O Decreto n° 5.598/2005 discute a questão da contratação de aprendizes. Com base em tal decreto, avalie as afirmativas abaixo, selecionando a assertiva correta no que diz respeito a contratação de aprendizes.

A Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008, instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, também conhecido pelo termo “Projovem”. De acordo com essa legislação, o Projovem é destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. A legislação dispõe ainda, em seu artigo 2°. as modalidades de desenvolvimento do programa. De acordo com essa legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, as que citam corretamente, as modalidade de desenvolvimento do Programa Projovem. I. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Empreendedor. II. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Campo - Saberes da Terra. III. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. IV. Umas das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Urbano. Estão corretas:

Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas abaixo: I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos. II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Estão corretas: