Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes deverão tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Os responsáveis legais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a algumas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

Analise as medidas a seguir.

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

II. Obrigação de encaminhar a criança à família substituta.

III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

Estão corretas as medidas

O trabalho infantil é uma garantia protetiva ou uma situação que viola direitos humanos? Indiscutivelmente, este questionamento faz parte da cultura e do cotidiano de muitas pessoas. Para alguns, o trabalho de crianças e adolescentes, além de ocupar o tempo ocioso, permite que estes obtenham renda para sustento/pessoal familiar, e/ou atendimento de necessidades socialmente produzidas. Para outros, a inserção precoce do segmento infantojuvenil no mercado de trabalho indica a permanência sócio-histórica de precárias condições de vida e a fragilidade, quando não inexistência, de políticas sociais necessárias para a superação das situações de risco e vulnerabilidades vivenciadas. Atentos a esses discursos divergentes, e analisando a figura colocada abaixo responda: o que se configura como trabalho infantil?

Cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social, os serviços socioassistenciais da proteção social básica são referenciados ao CRAS na possibilidade de organização e hierarquização da rede socioassistencial do território. Seguindo tais diretrizes, marque a alternativa correta em relação à temática e ao Serviço de Proteção Social e Atenção Integral à Família — PAIF.

A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.

A Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores:

O Serviço Social tem na questão social o elemento central do projeto da profissão, a qual se particulariza no dia a dia da intervenção, de variadas formas. O trabalho que o assistente social desenvolve, nos diferentes espaços sócio-ocupacionais é composto por um objeto, constituinte e constituído pela realidade social, que aparece, via de regra (sobretudo nas ações que envolvem crianças, adolescentes, famílias), por meio da violência social — ou violência da pobreza; por meio da violência interpessoal e intrafamiliar, pela negligência, ausência de trabalho ou trabalho precário, pela ausência ou insuficiência de políticas sociais universalizantes e redistributivas - situações muitas vezes permeadas por conflitos e rompimentos de vínculos na esfera familiar.

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Com relação aos instrumentos operacionais do serviço social, analise as afirmações abaixo.

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( ) O estudo social tem como finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos sócioeconômicos e culturais.

( ) Relatório social: avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para a tomada de decisão. Pode incluir a resposta a quesitos.

( ) Quando solicitada a um profissional de Serviço Social, a perícia é chamada de perícia social, realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo social e emissão de um parecer social.

( ) Parecer social: documento, utilizado como uma das provas que instrui o processo e oferece suporte à decisão judicial

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Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:

O assistente social é um dos profissionais requisitados para atuar nos casos de violência sexual, atendendo crianças e adolescentes vítimas, bem como as suas famílias. A partir desse atendimento, o técnico pode analisar a realidade social em que estão inseridos os usuários e nela intervir, com vistas à (ao)

Considerando que, muitos assistentes sociais atendem mulheres em situação de violência doméstica e (ou) familiar, assinale a alternativa que indica atuação própria do assistente social nesses atendimentos.

O assistente social deve compreender a família em uma perspectiva de totalidade, buscando analisar as relações entre família e sociedade, tomando-a não como um mero objeto de sua intervenção, e sim como sujeito social e político. Na família se refletem todas as mudanças societárias, por isso, cada família possui uma história a ser desvelada.

Com base no texto, assinale a alternativa que indica o papel do assistente social no cenário apresentado.

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

Marque a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

___________ figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.

Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), aponte a alternativa que completa correta e respectivamente a lacuna.