Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

A análise da prática profissional com famílias pode acontecer a partir de diferentes perspectivas, dentre elas estariam o percurso histórico da profissão, o seu papel na divisão sócio técnica do trabalho e de seus condicionamentos macroestruturais, da formação profissional e da responsabilidade dos assistentes no processo de apropriação do projeto ético-político da categoria.
MIOTO, Regina Célia Tamaso. Trabalho com Famílias: um desafio para os Assistentes Sociais. Textos & Contextos Revista Virtual. Nº 3, ano III, dez. 2004.
Sobre o trabalho com famílias, pode-se considerar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Com base nessa informação leia as afirmativas a seguir:

I- O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

II- Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

III- Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento e sua formação educacional.

Assinale a alternativa CORRETA.

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente:

O Serviço de acolhimento que oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, em processo de desligamento de instituições de acolhimento, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para auto sustentação, é a (o):

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, encontra-se contemplado, expressamente, na Política Nacional de Assistência Social (2004), como um dos serviços de proteção social especial de alta complexidade e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora deve organizar-se segundo:

Melissa tem 8 anos e reside em um orfanato situado na cidade de Pirapora do Sauipe. Após conhecer Mauro e Maria seus possíveis adotantes, se nega a ser adotada pelo referido casal por não simpatizar com sua provável nova família. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Melissa agiu:

João Pedro tem 15 anos de idade e pretende participar dos jogos regionais de judô. Sendo assim, viajará sozinho para a cidade vizinha que é comarca contígua à de seu município e se hospedará em hotel enquanto durarem os jogos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, João Pedro:

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante função, ao regulamentar o texto constitucional, de fazer dando efetividade aos princípios da norma pátria. O princípio que rege a aplicação da medida de proteção, que estabelece a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida no ECA dever ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares, é o princípio da (o):

A violência doméstica ou intrafamiliar é um fenômeno complexo e multideterminado, sendo cercada de inúmeros fatores. Assinale a alternativa cujo conteúdo apresenta uma causa, que pode ser considerada por si só como de violência contra a criança e adolescente:

Uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado, imediatamente, ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, o afastamento da criança ou do adolescente da sua família de origem deve:

A ________________ configura-se, quando os pais (ou responsáveis) falham em termos de atendimento às necessidades dos seus filhos (alimentação, vestir, etc.) e quando tal falha não é o resultado das condições de vida, além do seu controle.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

O Eixo 4 (Mobilização, Articulação e Participação), do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, discorre sobre os seguintes aspectos, exceto:

Analise os itens abaixo sobre a Segurança e Convívio Familiar e Comunitário e assinale a alternativa, que indique, corretamente, as respetivas afirmativas associadas a ela:
I - Vivenciar experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades sociais. II - Receber orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos. III - Ter acesso a serviços de qualidade, conforme demandas e necessidades.
Está correto o que se afirma em:

Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. Destaca-se que, de acordo com o Art. 92 do ECA, devem adotar os alguns princípios. Destes princípios, qual dos apontados abaixo está, corretamente, descrito?

O passo a passo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem seu início em 2003/2004 com o primeiro exercício de monitoramento e retoma força em 2010, após a publicação da Carta do Rio de Janeiro, resultado do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Sobre a linha do tempo desse processo de revisão, qual dos indicados abaixo não ocorreu em 2012?

De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em 2000, tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Considere a alternativa que descreve, corretamente, o eixo “Protagonismo Infantojuvenil”:

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de trabalho infantil, de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O(A) _______________________ para crianças e adolescentes pode ser oferecido em diferentes modalidades como: Abrigo Institucional para pequenos grupos, Casa Lar e Casa de Passagem. Independentemente da nomenclatura, todas estas modalidades constituem “programas de abrigo”, previstas no Art. 101 do ECA, inciso VII. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“Tanto a imposição do limite, da autoridade e da realidade, quanto o cuidado e a afetividade são fundamentais para a constituição da subjetividade e desenvolvimento das habilidades necessárias à vida em comunidade. Assim, as experiências vividas na família tornarão gradativamente a criança e o adolescente capazes de se sentirem amados, de cuidar, se preocupar e amar o outro, de se responsabilizar por suas próprias ações e sentimentos. Estas vivências são importantes para que se sintam aceitos também nos círculos cada vez mais amplos que passarão a integrar ao longo do desenvolvimento da socialização e da autonomia” (Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária). O trecho destaca a importância da