Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso
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O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda a crianças e a adolescentes de:
I. Explosivos.
II. Cigarros.
III. Bilhetes lotéricos.
Quais estão corretas?
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa com idade inferior a _______ anos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.
( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.
( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]
Educador Social é um profissional que atua como agente provocador de mudanças sociais.
São competências do Educador Social, exceto:
O ECA prevê a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A condição de aprendiz é prevista para qual idade?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 traz o conceito:
“Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
”
O conceito refere-se a:
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