Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

A Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/07/2006) em seu art. 3º, assegura às mulheres:

Durante o percurso histórico da profissão, a família foi o objeto central de intervenção do Assistente Social. Acerca dos novos arranjos familiares e abordagem familiar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A família passou a ser objeto de intervenção do Serviço Social no período pós 88, logo após a promulgação da Constituição de 1988. Em decorrência desse contexto evidencia-se uma dificuldade em reconhecer a aplicabilidade das novas estratégias políticas direcionadas às famílias. Paralelo a isso os Assistentes Sociais enfrentam um desafio no que se refere à intervenção profissional junto às famílias: lidar com a gestão humana (afetividade, responsabilidade e comportamental) e que objetiva a promoção da elaboração e execução de serviços direcionados aos usuários e famílias de cada território e não aos objetivos das instituições. (__)Quanto à intervenção profissional junto às famílias, alguns desafios na contemporaneidade são visíveis: enfrentar o dilema sempre implícito nas relações entre Estado e Família que é caminhar entre o direito de proteção aos membros da família e o direito a privacidade que a família tem na gestão de sua própria vida e lidar com a gestão dos recursos e dos programas de forma que venha atender de fato às necessidades familiares e não aos objetivos das instituições. (__)Quanto às famílias extensas ou monoparentais, são as advindas de divórcio ou separação, ou ainda família em que um dos pais é viúvo ou solteiro. Considerando também este modelo de família as mulheres que decidem ser mães solteiras, viúvas, divorciadas ou ainda aquelas que decidem adotar uma criança. (__)Compreende-se por família nuclear (a composição se refere a um homem, mulher e seus filhos) aquela constituída ao longo da história da sociedade brasileira, marcada pelo modelo patriarcal, em que o principal representante era o homem. (__)O Assistente Social deve repensar seu saber em relação à constituição familiar e o trabalho destinado a ela. Mas para, além disso, compreender que o objetivo principal de intervenção do Serviço Social deve ser o de identificar as dificuldades familiares, buscar sempre a possibilidade de uma mudança social, trabalhando de forma que as famílias encontrem os recursos necessários para o seu desenvolvimento social na busca por uma qualidade de vida.
Após análise, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são penalmente inimputáveis:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção:

Assinale a alternativa correta, considerando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

O Programa de Erradicação de Trabalho Infantil:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:

Para adotar uma criança ou adolescente, deve o adotante ser:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É uma linha de ação da política de atendimento:

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode ter como Pena:

Acerca da escolha dos conselheiros tutelares é CORRETO afirmar que:

Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento será determinado: I. Pela autoridade judicial; II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz; III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento. Dos itens acima:

A família constitui-se como unidade de cooperação econômica e de consumo coletivo de bens materiais e simbólicos constitui-se, também, como unidade de reprodução:

Todas as grandes épocas de progresso da humanidade coincidem, de modo mais ou menos direto, com as épocas em que se ampliam as fontes de existência. O desenvolvimento da família realiza-se, paralelamente, mas não oferece critérios tão conclusivos para a delimitação dos períodos. Sobre a família, considere os itens a seguir:

I - A família, como processo histórico construído e modificado de acordo com as transformações da sociedade, pode possuir as fases em seu desenvolvimento.
II - A família é o primeiro refúgio em que o indivíduo ameaçado se protege durante os períodos de enfraquecimento do Estado.
III - Ao afirmar que o ritmo da família não sofre as modificações da ordem política, admite-se que a conjuntura tem influência na dinâmica familiar.

Está CORRETO o que se afirma em: