Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

( ) Direito de ser respeitado por seus colegas de classe.

( ) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e de impressão digital de seus pais, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

( ) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

( ) Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

( ) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

( ) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

criança – da família e do poder público

criança e ao adolescente – da família, da comunidade e da sociedade em geral

criança e ao adolescente – da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

criança e ao adolescente – da família e da sociedade em geral

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselho Tutelar.

Conselho Municipal de Assistencia Social.

Conselho Social.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa ate treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.

A criança e o adolescente gozam de alguns direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.

E dever exclusivo do Estado assegurar o direito a vida.

Nenhuma criança ou adolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia.

E dever exclusivo da família assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Na família ocorre a socializaçao secundaria de crianças e adolescentes, onde sao repassadas as influencias mais importantes sobre comportamento, linguagem, cultura.

A família deve preparar a criança e o adolescente para o trabalho.

É o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

Apenas as assertivas I e II estao corretas.

Apenas as assertivas II e III estao corretas.

Apenas as assertivas I e IV estao corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estao corretas.

Apenas o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada, sempre que possível.

Far-se-á mediante guarda e tutela, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Tratando-se de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, menos para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Preferencialmente a gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a cinco anos de idade.