Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Como o assistente social pode aplicar técnicas de intervenção social, como escuta ativa, dinâmicas de grupo, psicoeducação, aconselhamento, mediação de conflitos e planejamento de projetos, para promover a inclusão e o bem-estar de indivíduos em situação de vulnerabilidade social? 

Como deve ocorrer a atuação do assistente social em casos de adoção e guarda, considerando as etapas envolvidas no processo?

Como o Estatuto do Idoso aborda as necessidades públicas e a proteção dos direitos dos idosos na sociedade?

Quais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcionamento do sistema de proteção à infância e adolescência?

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA: 

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeira e F para falsa, após assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida;

( ) - O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço;

( ) - As ações do PAIF devem possuir caráter terapêutico;

( ) - O PAIF tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação.

Sobre o Trabalho Social com famílias, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeira e F para falsa, após, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) - As referências centrais para o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social, que demarcam a sua especificidade, estão dadas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pela Política Nacional de Assistência Social de 2004 e pela NOB/SUAS de 2005.

( ) - O Trabalho Social com Famílias no âmbito do PAIF é definido como um conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnicooperativo, com a finalidade de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade, com , com o objetivo de proteger seus direitos, apoiálas no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário, a partir do reconhecimento do papel do Estado na proteção às famílias e aos seus membros mais vulneráveis.

( ) - O Trabalho Social com Famílias como um processo de trabalho que se desenvolve no campo da política social, desencadeado a partir de demandas postas por usuários aos serviços socioassistenciais e que tem como referência o reconhecimento de que a família, independente de sua configuração, continua sendo espaço privilegiado de convivência humana e, ao lado do trabalho, constitui um dos eixos organizadores da vida social.

( ) - As ações profissionais no Trabalho Social com Famílias estão condicionadas pelos fundamentos teórico-metodológicos que envolvem concepções acerca de categorias centrais para o seu desenvolvimento, tais como de proteção social, direitos de cidadania, autonomia, necessidades humanas e também de família. São justamente essas concepções que vão sustentar as finalidades que se quer alcançar.

“Segundo as orientações técnicas, são atribuições do educador de um serviço de acolhimento os cuidados básicos com alimentação, higiene e organização do ambiente, mas também são atribuições ajudar a criança a lidar com sua história de vida, fortalecer a autoestima e contribuir para a construção de sua identidade pessoal, além da organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada um, acompanhando nos serviços requeridos no cotidiano e apoiando sua preparação para a saída do serviço em sua reintegração familiar ou aos 18 anos.” Nesse sentido, cabe ao educador, EXCETO: 

“No campo das políticas públicas voltadas para as famílias e suas crianças e seus adolescentes, encontramos frequentemente as expressões “famílias em situação de risco social” e “crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social”. Sobre o tema analise as alternativas e marque a INCORRETA: 

A Constituição Federal de 1988 introduz a Doutrina de Proteção Integral, consagrando direitos que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se essencialmente na proteção integral, endereçada a todas as crianças e adolescentes. São características próprias dessa nova concepção para a compreensão de sua natureza e de seus princípios, EXCETO: 

Analise o trecho a seguir e marque o princípio correspondente dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes:
“Toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento deverão prestar cuidados de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente. Para tanto, o atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, objetos pessoais e registros, inclusive fotográficos, sobre a história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente. A organização de condições que favoreçam a formação da identidade da criança e do adolescente implica o respeito à sua individualidade e história de vida. O planejamento do atendimento no serviço deve possibilitar, portanto, espaços que preservem a intimidade e a privacidade, inclusive, o uso de objetos que possibilitem à criança e ao adolescente diferenciar “o meu, o seu e o nosso.”

“Embora o número de gestações na adolescência venha caindo no país – passando de 721.564 (em 2000) para 434.573 (em 2018) –, o Brasil ainda possui taxa de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes e jovens mulheres entre 15 e 19 anos. O índice é elevado em comparação com a taxa mundial, de 46 nascimentos, e fica acima da média latinoamericana (65,5 nascimentos).” (CONASS, 2020). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA: 

“A violência, de qualquer tipo, contra a criança e adolescentes decorre da relação de poder na qual estão presentes e se confrontam atores/forças com pesos/poderes desiguais e pode ser praticada mediante negligência, violência física, psicológica e sexual, envolvendo causas sociais, culturais, ambientais, econômicas e políticas, aliadas a pouca visibilidade e a impunidade. Em 70% dos casos, a violência ocorre na casa da vítima, pelo pai, padrasto, mãe, avós, familiares.” (MPPA, 2022). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

Complete o espaço e assinale a alternativa correspondente:
“O dia _____________, foi instituído Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, no qual uma criança de oito anos de idade, chamada Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Na época, foram identificados três autores, dois deles, membros de uma tradicional família capixaba, apesar de denunciados, o processo foi anulado e encerrado sem punição.” (MPPA, 2022).

Complete o espaço e assinale a alternativa correspondente:
“O conceito de _______________ tem sido modificado em razão de importantes transformações sociais que vem ocorrendo nos últimos tempos na sociedade brasileira”.

Associe as colunas e marque a alternativa correspondente:

COLUNA I
I - Acolhimento em Família Acolhedora.
II - Casa Lar.
III - Acolhimento em República para Jovens egressos de outros Serviços de Acolhimento.

COLUNA II
( ) Cada unidade tem até 6 pessoas. O serviço tem como objetivo a gradual autonomia de seus residentes, incentivando sua independência ao funcionar num sistema que permite que seus moradores tomem as decisões com relação ao funcionamento da unidade de maneira conjunta.
( ) O serviço proporciona o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária. Em cada unidade são recebidas uma criança ou adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos.
( ) Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.

A Lei n.º 10.741/2003 dispõe, entre outras providências, sobre o Estatuto do Idoso. Em seu artigo 43, alterado por legislação vindoura em 2022, explicita que “[...] as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados [...]”. Sendo constatada ação ou omissão da sociedade ou do Estado; ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, pode determinar medidas como:
I- Institucionalização imediata da pessoa idosa em unidades de abrigamento permanente, mesmo sem a ciência dos familiares.
II- Internação compulsória, no prazo máximo de 24 horas, em unidade de atendimento psicoterapêutico ou para pessoas dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
III- Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
IV- Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

Está CORRETO o que consta em

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se esse Estatuto:

Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como “regra”, retirando a expressão “sempre que possível” da lei anterior. Embora seja considerada um avanço para as mulheres, liberando-as do encargo de cuidarem sozinhas dos filhos após o divórcio, há divergências quanto a esses avanços.
Segundo os estudiosos das relações de gênero, a guarda compartilhada não pode ser associada automaticamente à igualdade de gênero porque a guarda compartilhada

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da criança. Apesar dos avanços nos marcos legais, materializados pela legislação em vigor, as contradições se mostram persistentes.
Entre as afirmativas abaixo, assinale a que expressa a mais evidente das contradições existentes na adesão ao princípio do super interesse.