Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso

Considerando as competências dos órgãos de assessoramento, numere os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:

1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional;
2. Assessoria Jurídica;
3. Corregedoria;
4. Assessoria Especial de Gestão e Comunicação;
5. Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas;
6. Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística.

( ) Acompanhar a execução dos contratos e convênios da superintendência, submetendo ao Superintendente, quando for o caso, a apreciação em função da inadequação de obrigações contratuais e outras irregularidades observadas.

( ) Assessorar na elaboração, revisão e exame de projetos de lei, decretos, contratos, convênios, editais de licitação, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse da Superintendência, bem como da Administração Pública.

( ) Propor e articular a realização de estudos e pesquisas que contribuam para a formulação de programas e projetos voltados para a excelência do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

( ) Coordenar e consolidar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Mensagem Governamental, do Plano Operativo Anual (POA) e demais instrumentos.

( ) Submeter à apreciação do Superintendente fatos que se mostrem relevantes à segurança e ao funcionamento regular da Superintendência.

( ) Realizar tratamento técnico, organizar e indexar em meio magnético a documentação, garantindo a racionalização dos espaços físicos e a segurança das informações.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Atente para as seguintes medidas disciplinares:

I. Suspensão de prática recreativa e de lazer pelo prazo de até três dias;

II. Suspensão de prática esportiva pelo prazo de até cinco dias;

III. Privação de produtos autorizados a entrar em dias de visitas;

IV. Advertência verbal.

Essas medidas disciplinares são aplicáveis em caso de transgressões

No que concerne ao uso excepcional da força nas Unidades do sistema socioeducativo, analise o que se afirma a seguir:

I. O uso excepcional da força se aplica, apenas, quando esgotadas todas as possibilidades de diálogo e deve seguir algumas providências previstas na Portaria SEAS nº 136/2022.

II. Deve-se usar excepcionalmente a força durante tempo estritamente necessário, vedadas em qualquer caso posturas, condutas ou atitudes que objetivem humilhar ou degradar os adolescentes.

III. O emprego excepcional da força dentro dos Centros Socioeducativos e Centros de Semiliberdade deve ser realizado de forma progressiva, respondendo a cada situação específica com a força equivalente necessária à resolução do evento.

IV. O uso excepcional da força dentro da unidade deverá ser autorizado somente pelo Diretor e, na ausência deste, nenhuma outra pessoa com diferente função ou cargo poderá autorizá-lo, ainda que esteja devidamente fundamentado.

V. Quando o recurso a outros métodos de controle menos coercitivos se revelar ineficaz, configura-se uma causa excepcional para o emprego da força nas Unidades do Sistema Socioeducativo.

É correto o que se afirma somente em

Atente para o que se afirma a seguir sobre a elaboração das escalas de equipes técnicas e socioeducadores, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:

( ) As escalas mensais deverão ser afixadas em local visível nos Centros Socioeducativos.

( ) Em caso de descumprimento das escalas e faltas, o agente não será penalizado com medidas administrativas, podendo compensar em outro momento oportuno.

( ) Em caso de troca da escala, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, ficando facultado ao Diretor da Unidade autorizar a permuta.

( ) A ausência ao trabalho por motivo de doença e/ou acidente deve ser comprovada mediante atestado médico, que será entregue no RH da Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o afastamento.

( ) A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A estrutura organizacional da SEAS, a partir do Decreto nº 33.879, de 2020, passa a ser a seguinte: