Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Em 1964, a Escola superior de Guerra estabeleceu a Política Nacional de Bem-estar do Menor (PNBEM). Essa política pressupunha

A legislação vigente determina que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento do estado de filiação é um direito:

O trabalho para garantir o acesso à alimentação remonta às origens do serviço social no Brasil. O marco legal da inserção do Estado brasileiro em tal pauta é Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, em que a alimentação se eleva ao status de direito. Destarte, contemporaneamente, a garantia da segurança alimentar e nutricional é uma das tarefas da/do assistente social, tendo em vista que a fome é compreendida como um(a):

A partir dos conhecimentos expostos por Mioto (2009) no artigo “Orientação e acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias”, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Postula-se a orientação e o acompanhamento como ações de natureza alienadora que interferem diretamente na vida dos indivíduos, dos grupos e das famílias.
( ) As ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais ocorrem em instituições, serviços ou programas vinculados a política de educação.
( ) As ações socioeducativas requerem também conhecimento das demandas/necessidades dos usuários, tanto nas suas singularidades, como no conjunto dos usuários ao longo do tempo.
( ) A partir das ações socioeducativas que compõem o seu trabalho os assistentes sociais colocam em movimento o princípio educativo da “pedagogia emancipatória”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A identificação de perfis para transferência de renda pelo Programa Bolsa Família é, por exemplo, uma estratégia de enfrentamento da vulnerabilidade através da redução da pobreza, com impactos na exposição de uma população ao risco. O acesso a esse serviço ocorre via:

Como é conhecido o registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda?

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, uma das garantias dispensadas é o(a)

Assinale a alternativa correta em relação à temática da família e Serviço Social.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção residentes no Brasil devem apresentar uma petição inicial que inclua, entre outros elementos: 

Sobre a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), apontada no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar:

Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar é correto afirmar:

Avalie as assertivas e marque a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

I. O limite das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela diferenciação e equidade reduzida na qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II. O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa com deficiência.
III. A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.
V. O efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, com o cunho assistencialista.

Avalie as assertivas a seguir sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:

I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
IV. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
V. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Está(ão) correta(s)

O Art. 35 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estatui que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Poderá a entidade filantrópica, ou casa-lar, realizar cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Quais são os critérios para que tal cobrança seja feita?

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS), consubstanciada no Estatuto da Criança e do(a) Adolescente (ECA), orientada por princípios que afirmam a

Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a afirmativa INCORRETA.