Questões de Concurso
Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, refere-se ao funcionamento, no âmbito do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Acerca das diretrizes para o funcionamento dessa rede, considere os itens a seguir:
I Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
II Adoção de modelo biomédico e psicologizante da questão social, garantindo a cidadania.
III Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
IV Organização dos serviços por níveis de proteção social e centralidade na família.
Diretrizes que orientam o funcionamento da Rede estão presentes nos itens
O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental.
Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro.
Ítalo deverá informar que:
Um senhor em cadeira de rodas dirige-se a um cartório a fim de reconhecer sua assinatura em diversos papéis. Entretanto, o acesso só é possível por escada, pois não há rampas. O responsável pelo estabelecimento orienta o usuário a procurar outro cartório, uma vez que não há como facultar-lhe a entrada.
Essa atitude, de acordo com a Política Nacional do Idoso, constitui:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida:
I. lactantes;
II. crianças;
III. obesos.
Está correto o que se afirma em:
Na rodoviária de Salvador, uma jovem senhora com deficiência visual embarca em um ônibus para Aracaju acompanhada por seu cão-guia. Uma criança, vendo o tamanho do animal, começa a chorar com medo. A mãe da criança, diante da situação, exige que o motorista do ônibus retire o animal da viatura, ameaçando processar a empresa.
O motorista, nesse caso, deve:
O órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social é o CONADE.
Entre as opções abaixo identifique e marque a correta que contém o significado da sigla CONADE e de qual espaço público estatal ele faz parte.
Para Simões (2009), “a curatela é um encargo atribuído legalmente a uma pessoa capaz para cuidar de outra, geralmente maior de idade, porém considerada incapaz de administrar seus bens, inclusive uma criança ou adolescente, até mesmo um nascituro”. Nesse sentido, é verdadeiro afirmar que
I. O curador, ao contrário do tutor, não tem encargos educacionais e morais com o curatelado.
II. É destinada a menores de 18 anos de idade.
III. É condicionada, enquanto a incapacidade se mantiver.
IV. Abrange a pessoa e seus bens.
V. É testamentária, com nomeação do curador pelo juiz.
Estão corretos os itens
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que
gere inaptidão para o desempenho de atividade.
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.
Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento
domiciliar de saúde para todos os tipos de deficiência, desde
que a pessoa não esteja internada.
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, avalie as afirmações e marque com V as verdadeiras e F as falsas:
( ) A Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.
( ) A Política em questão tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
( ) O Programa BPC na Escola, tem como objetivo monitorar o acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.
( ) O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, prevê que ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas tendo em vista o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Apesar de a literatura registrar o início do Serviço Social em saúde mental no Brasil como sendo em 1946, nos primeiros trinta anos de sua existência, não havia muitos assistentes sociais trabalhando na área psiquiátrica em clínicas, hospitais e manicômios.
Analise as afirmativas apresentadas sobre as razões da pouca inserção de assistentes sociais na área de saúde mental naquele período e marque a alternativa CORRETA.
I. Havia poucos hospícios estatais. Eles atendiam um grande número de pacientes, na maioria indigentes ou crônicos abandonados pela família. Trabalhavam poucos assistentes sociais em cada hospício.
II. Havia pouco interesse profissional pela área de saúde mental, tendo em vista a baixa remuneração e a desvalorização do trabalho.
III. Havia hospitais gerais e psiquiátricos para trabalhadores e seus dependentes, pertencentes à rede dos institutos e aposentadoria e pensões (IAPs), os quais entendiam que os assistentes sociais eram desnecessários.
IV. Havia poucas clínicas psiquiátricas privadas, que se destinavam ao atendimento das pessoas mais ricas, e que não empregavam assistentes sociais.
Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um prédio que não possui rampa ou elevador.
Nesse caso, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a universidade deve:
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