Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social especial de média e alta complexidade em serviço social

A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados. Esta medida está prevista

No âmbito dos serviços da política de assistência social, o serviço de proteção em situações de calamidades pública e de emergência se enquadra como Serviço de

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, é uma unidade pública da política de Assistência Social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social, ou tiveram seus direitos violados.
Referente a isso, analise os itens e marque a alternativa que indica os serviços desenvolvidos pelo CREAS.
I- Oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária. II- Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). III- Acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais. IV- Podem acessar o serviço famílias e indivíduos encaminhados pelos serviços da rede socioassistencial, como o Serviço Especializado em Abordagem Social, ou outros setores públicos, como o Conselho Tutelar, Fórum, Secretaria de Saúde e Educação.

Considerando que os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, referente a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), podemos afirmar que o Serviço de Acolhimento Institucional se dá nas seguintes modalidades, EXCETO: 

Considerando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas a seguir.
I. No que tange aos programas de meio aberto, o rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado ao Ministério Público e à autoridade judiciária em até vinte e quatro horas, para encaminhar ao respectivo Conselho Estadual ou Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proposta de adequação da sua inscrição, sob pena de interdição.
II. Em relação aos programas de privação da liberdade, a direção da unidade adotará, em caráter excepcional, medidas para proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, no máximo em seis meses, a seu defensor e ao Ministério Público, submetendo à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
III. Sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, o processo de avaliação deverá contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.
Está correto o que se afirma apenas em

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação; ampliação; construção; reforma; e, equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral – NAI; unidades de internação; e, unidades de semiliberdade). Ele, ainda, regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Trata-se do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele por

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de RIAD), de 14 de dezembro de 1990, evidenciam que a prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Neste sentido, sabe-se que algumas determinações devem ser instituídas em cada escalão da administração pública e planos de prevenção globais que prevejam nomeadamente, EXCETO:

Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é objetivo do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: 

Com base no disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. 

Não é órgão de defesa de direitos elencadas nas Orientações Técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que, em razão de sua finalidade e competência, compõem a rede de articulação do CREAS:

Analise as afirmativas a seguir sobre os níveis de Proteção Social elencados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos está inserido no nível básico de Proteção Social.

( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está inserido no nível básico de Proteção Social.

( ) O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua está inserido no nível especial de Proteção Social.

( ) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) está inserido nível especial de Proteção Social.

Assinale a sequência correta.  

Não são eixos que norteiam a organização e o desenvolvimento do trabalho nos serviços do CREAS:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as proteções sociais básica e especial devem ser ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Dessa forma, indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial devem ser atendidos no/a:

A LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social define, em seu artigo 1º:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF deve ser ofertado, obrigatoriamente:

Um processo de seleção criterioso dos profissionais que atuarão nos Serviços de Acolhimento é essencial para a garantia de contratação de pessoal qualificado e com perfil adequado ao desenvolvimento de suas funções, possibilitando a oferta de um serviço de qualidade aos usuários. Assim, conforme as Orientações para os Serviços de Acolhimento Institucional, há características desejáveis aos candidatos no desempenho da função, dos quais não se enquadram:

Os serviços que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, estão inseridos na(o):

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o serviço de acolhimento na modalidade abrigo institucional está classificado no nível de complexidade de serviços de Proteção Social:

É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede local. Ela é hierarquizada em Básica e Especial.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a seus usuários: