Questões de Concurso Sobre serviço social e ética em serviço social

A ética é o eixo central da formação e do trabalho profissional, que alicerça o projeto ético-político do Serviço Social hegemônico desde os anos de 1990. Neste sentido, a ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social que envolve:

I. ação moral. II. normatização de valores e normas. III. direito. IV. teorização crítica. V. ação ética.

Assinale a alternativa CORRETA.

Maria Lúcia Barroco (2022) demarca a necessidade de conhecer, e analisar criticamente, os valores que fundamentam tanto a sociabilidade capitalista quanto a ação humana e o trabalho profissional dos/as assistentes sociais. O ato de valorar não depende somente da concepção humana, mas são legitimados por determinada totalidade social. Existe, também, um julgamento ético-moral sobre a positividade ou negatividade de certos valores atribuídos. O Código de Ética que orienta o trabalho profissional dos/as assistentes sociais se assenta em valores como da liberdade, justiça social, equidade e os direitos humanos, tendo uma base que explica, fundamenta e justifica tal posicionamento. Essa argumentação é importante para que não se caia em certas armadilhas. A autora cita, como exemplo, A. Hitler, que, sob sua perspectiva e forma de valoração, “defendia” certa concepção de direitos humanos. O Imperialismo NorteAmericano também é citado pela autora por defenderem uma lógica de liberdade de expansão. É preciso analisar esses valores atribuídos, sustentados em distintos interesses, sem perder de vista a concretude histórica e um conjunto de determinações socioeconômicas mais ampliadas. Caso contrário, esses valores se tornam abstratos.
Diante desses argumentos responda: de onde vem a fundamentação e a positividade dada aos valores previstos no Código de Ética dos Assistentes Sociais?

O atual Código de Ética dos/das assistentes sociais revela a base objetiva de constituição das ações ético-morais, ou seja, as capacidades que, desenvolvidas a partir da práxis, objetivam a sociabilidade, a consciência, a liberdade e a universalidade do ser humano-genérico. Nesse sentido, o Código indica a centralidade do:

Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, é vedado ao Assistente Social,

Observando o Código de Ética do (a) Assistente Social, Capítulo II – Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, constitui direito do (a) assistente social: 

Fundamentado no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, Título IV – Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento Deste Código, constitui dever do/a Assistente Social:  

No ano de 2006, foi aprovada a Resolução nº 493 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Considerando esse documento, marque a alternativa CORRETA.

A ética no âmbito da proteção social abarca duas dimensões, a da proteção dos usuários e a do relacionamento interpessoal no trabalho. Assinale a alternativa CORRETA acerca desse tema.

I – As situações de violações de direitos relatadas pelos usuários aos educadores sociais devem ser levadas ao técnico responsável, psicólogo ou assistente social, pois estes profissionais são qualificados para tomar as devidas providências.

II – A proteção aos usuários do Suas supõe a presença de profissionais capazes de dar respostas tecnicamente qualificadas e eticamente responsáveis, resguardando o sigilo profissional na perspectiva de garantia dos direitos dos usuários.

III – Em situações de suspeita ou confirmação de violação de violência relatada pelos usuários ao educador social, este deve realizar o preenchimento da ficha notificação compulsória (Sinan) para, assim, as autoridades responsáveis realizarem os encaminhamentos necessários.

A profissão de Assistente Social possui uma base teórica consolidada e que busca dar suporte às ações dos profissionais, considerando a complexidade da sociabilidade humana e as contradições que estão justapostas no âmbito da realidade socio-histórica. A ação profissional do Assistente Social exige conhecimento e clareza sobre a instrumentalidade, em que a profissão articula as dimensões instrumentais, técnica, ético-política, pedagógica, intelectual da profissão, garantindo, a ações competentes técnicas, intelectual e politicamente (GUERRA, 1999). Na e para a formação do profissional de Serviço Social há dimensões imprescindíveis a se considerar:

I. Dimensão social-intelectiva, considerando que o profissional pode conhecer as bases que fundamentam teoricamente a profissão.

II. Dimensão teórico-metodológica, o profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Com base teórico e metodológico, que permita perceber a dinâmica da sociedade, buscando reconhecer sua essência, seu movimento e as possibilidades de construção profissionais.

III. Dimensão técnico-operativa, o profissional deve conhecer, se apropriar, e poder, criar um conjunto de habilidades técnicas que o permitam, desenvolver as ações profissionais.

IV. Dimensão interventiva-epistemológica o profissional poderá nesta, congregar as bases de sua ação profissional com base na trajetória histórica da profissão que é das dimensões mais relevantes.

V. Dimensão ético político o Assistente Social não é um profissional “neutro” e sua prática se realiza nas relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista.

Estão corretas as assertivas:

Na análise de Koike (2009), ao eleger a liberdade como valor central, o trabalho como ontológico do ser social, a democracia, a equidade e o pluralismo de ideias como valores permanentes, o Código de Ética do Serviço Social, mais que um instrumento de normatização da profissão, assenta as bases da(o)

A formação profissional articula-se a questões éticas relacionadas à pesquisa. O assistente social também atua como docente e pesquisador: espaço de qualificação, reflexão e produção de conhecimento específico sobre a profissão e a sociedade, sobre questões que vivencia em seu cotidiano. Neste sentido, a ética perpassa por toda a pesquisa, nos seguintes quesitos, EXCETO:

O Código de Ética do Assistente Social aponta que os assistentes sociais têm alguns deveres, que são, entre outros:


I.   Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.   Não utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

III.  Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.


Quais estão corretos?

O estudo sobre os fundamentos basilares do Serviço Social, seus princípios, preceitos ético-políticos e a regulamentação do exercício profissional dos(as) assistentes sociais, fundamentado na Lei N.º 8.662/1993, trazemnos elementos importantes que permitem conhecer e compreender melhor essa profissão, seus desafios, limites e algumas possibilidades de intervenção. Tendo esse conhecimento teórico-metodológico como fundamento, assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As tendências sustentadoras da renovação do Serviço Social brasileiro desenvolveram-se, de forma natural e simples, no interior dessa profissão, no período do “Pré-64”.

( ) Os/as assistentes sociais, em seu exercício profissional, precisam conhecer os temas, legislações e demais estudos da área em que atuam, de forma aprofundada, não dependendo de conhecimentos sobre sua profissão para a emissão de relatórios, laudos e pareceres específicos.

( ) A prática tradicional do Serviço Social é caracterizada, por diferentes autores, como sendo empirista, reiterativa, conservadora, paliativa e burocrática.

( ) Tanto a visão fatalista como a messiânica precisam ser evitadas pelos/as profissionais do Serviço Social. Se uma predetermina uma realidade/situação (como se estas já estivessem dadas em suas formas definitivas), a outra subsidia o entendimento heroico da profissão (como se a superação de obstáculos/limites dependessem da vontade política dos(as) assistentes sociais).

( ) Os/as assistentes sociais, como agentes de mudança vocacionados, ainda legitimam, por meio de sua prática profissional, a pesquisa, a classificação dos sujeitos, a padronização de procedimentos e técnicas, por meio das atividades assistemáticas e apolíticas que desenvolvem.

( ) Muitos profissionais argumentam que, na prática, a teoria é outra. Esse argumento desconsidera as limitações de um pensamento social/teoria e contraria o entendimento de que cada prática profissional está fundamentada em determinadas visões de mundo.

Com base nas análises realizadas, aponte a alternativa cuja sequência de avaliações alinha-se coerentemente com os fundamentos e entendimentos vigentes sobre o Serviço Social.