Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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I. Segundo a lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA:
I- Cabe exclusivamente as entidades filantrópicas fornecer gratuitamente às pessoas idosas, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
II- É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
III- É obrigatório o comparecimento presencial da pessoa idosa enferma perante o INSS para comprovar prova de vida.
IV- Sempre são cabíveis as medidas de proteção a pessoa idosa quando os seus direitos legitimados forem ameaçados ou violados, em razão de sua condição pessoal, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, e por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Julgue o item subsequente.
Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa garante que todas as pessoas idosas tenham acesso à saúde gratuita e integral.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
Julgue o item subsequente.
O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Julgue o item subsequente.
É falso que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo e retributivo.
Julgue o item subsequente.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excepcional, devendo ser a última alternativa a ser aplicada.
Julgue o item subsequente.
O Serviço de Acolhimento Institucional tem como
objetivo exclusivo o abrigamento de crianças em
situação de rua.
Julgue o item subsequente.
A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é relevante
para a proteção das mulheres vítimas de violência
doméstica, e as medidas protetivas de urgência
desempenham um papel crucial nesse contexto,
garantindo a segurança e o amparo imediato das vítimas
Julgue o item subsequente.
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA)
e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) não visam
proporcionar aos adolescentes oportunidades de
desenvolvimento, ressocialização ou prevenção de
reincidência. Seu objetivo é privá-los da liberdade sempre
que possível.
Julgue o item subsequente.
O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
monitora a execução das medidas socioeducativas de
Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à
Comunidade, as quais são fundamentadas na
perspectiva “adultocêntrica”. Essa visão pressupõe que se
espera que os adolescentes não demonstrem
comportamentos típicos da adolescência, mas que ajam
de acordo com as expectativas de um adulto racional.