Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
Foram encontradas 288 questões
Julgue o item subsequente.
Indivíduos vítimas de violência doméstica,
independentemente de sua localização geográfica, têm
direito a apoio e proteção por parte do Estado. Esse
direito, no entanto, é exclusivo das crianças, não sendo
garantido às mulheres ou aos idosos vítimas desse tipo
de violência.
Julgue o item subsequente.
A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar
o bem-estar emocional e psicológico das crianças,
promovendo relações saudáveis com ambos os pais,
mesmo em situações de separação ou divórcio.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de
2015) tem como objetivo principal promover a inclusão e
os direitos das pessoas com deficiência na sociedade.
Essa legislação estabelece diretrizes abrangentes para
garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade, e
tem impactado positivamente a vida das pessoas com
deficiência em diversas áreas da sociedade, fornecendo
exemplos específicos de sua influência.
Julgue o item subsequente.
A atuação do Terapeuta Ocupacional no âmbito do
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC) contribui para o desenvolvimento de projetos que
englobam ações em âmbitos territoriais, institucionais,
familiares, grupais e individuais.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a lei Maria da Penha, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial.
Julgue o item subsequente.
A medida socioeducativa é uma sanção repreensiva e
pedagógica determinada e aplicada pelo Conselho
Tutelar, baseado na lei, em uma pessoa na fase infantojuvenil, pessoa na faixa etária de treze aos dezessete
anos, que praticou uma infração com objetivo de
ressocializar esse indivíduo.
(Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/atendimento-socioeducativo.)
Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que têm por objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de
I. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. A propriedade atenderá a sua função social.
III. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é vedada, de modo a garantir o princípio da indivisibilidade.
IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Está correto o que se afirma em
I. O trabalho dos Assistentes Sociais deve evitar sua colocação intencional em um movimento de resistência à injunção potencialmente violadora e opressiva dos mecanismos do direito, levada a efeito através do monopólio da coerção pelo Estado.
II. Argumenta-se em contrário ao desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar e que se comprometa com a viabilização de direitos sociais invisíveis à jurisdição pela ótica da legalidade da moral.
III. Cabe ao profissional de Serviço Social procurar desvelar o cenário em que está inserido e o conjunto de projetos societários que estão em jogo, desenvolvendo uma postura e uma práxis que supere a tendência, resultado do acúmulo de demandas, da adoção de um “tarefismo” burocrático, moralizante e que não enfrenta as condições que originam os processos judiciais.
IV. Dentre os desafios que se apresentam aos assistentes sociais, através de uma leitura atenta desta realidade, que se apresenta no cotidiano de seu exercício profissional no Poder Judiciário, destaca-se a necessidade de investimento no desenvolvimento de competências em resposta à judicialização da questão social.
Estão corretas as afirmativas:
As novas modalidades de família têm se tornado cada vez mais presentes na sociedade atual. Evidenciam a evolução dos conceitos e a valorização da liberdade de escolha. O tradicional núcleo familiar composto por pai, mãe e filho, não é mais o único a ser aceito no ordenamento jurídico brasileiro. A família deixou de se basear em laços biológicos para sustentar-se em laços afetivos.
Fonte: https://saladanoticia.com.br
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a modalidade de família originada no afeto. É a família decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, na busca da felicidade de todos os membros conviventes.
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