Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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Nesse caso, Carlos deve
No caso de crianças e adolescentes pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais, a equipe técnica, que procederá à tomada do depoimento especial, deverá ser integrada por profissional
No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
1) Medida Protetiva
2) Medida Socioeducativa
( ) internação em estabelecimento educacional.
( ) matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
( ) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
( ) inclusão em programa de acolhimento familiar.
( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
( ) obrigação de reparar o dano.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da prática de esportes e de diversões.
IV. Tem-se por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Quais são extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente?