Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os procedimentos e instrumentos apresentados com os seus respectivos objetivos.
COLUNA I
1. Estudo social 2. Perícia social 3. Relatório social 4. Laudo social 5. Parecer social
COLUNA II
( ) Informar, esclarecer, subsidiar, documentar um ato processual relacionado a alguma medida protetiva ou socioeducativa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo ou parecer.
( ) Conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.
( ) Oferecer ao magistrado esclarecimentos e análises acerca de uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas, por meio de exposição e manifestação sucinta da questão, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, inerentes ao Serviço Social.
( ) Subsidiar uma decisão, via de regra, judicial, por meio de estudo social seguido da elaboração de um laudo e emissão de um parecer, realizados com base nos fundamentos teórico-metodológicos, eticopolíticos e técnico-operativos, próprios do Serviço Social.
( ) Dar suporte à decisão judicial para que o magistrado tenha elementos que possibilitem o exercício da faculdade de julgar, a qual se traduz em avaliar, escolher, decidir, a partir da área de conhecimento do Serviço Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
( ) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
( ) A lei dispensa, em qualquer caso, o consentimento do menor em relação à medida.
( ) É vedada, em qualquer hipótese, a colocação em famÌlia substituta estrangeira.
Sobre o cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em unidade de internação para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A organização da vida cotidiana da unidade deve prever espaços para a individuação dos adolescentes.
(_) A realização de atividades lúdicas, culturais e esportivas não são fundamentais no processo educacional.
Nas comarcas do território nacional, a implantação dessas salas:
São eles:
Trata-se de um campo de tensão entre duas requisições:
( ) O afastamento dos agressores, quando constatadas as práticas de violências sexuais contra crianças e adolescentes, como o abuso, pode ser aplicada por autoridade judiciária com uma medida cautelar.
( ) A conjunção carnal de uma pessoa adulta (com maior idade) com outrem é caracterizada como estupro de vulnerável quando tal prática acontece com criança com menos de 10 (dez) anos de idade.
( ) As penas para quem induz uma criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém podem ser agravadas dependendo da idade das vítimas, do grau de parentesco do violador, de se o ato objetiva lucro ou é praticado mediante violências, ameaças e/ou fraudes.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em detrimento de outros dispositivos legais, estabelece todos os elementos para classificação, definição de crimes e estabelecimento de penas às pessoas que praticarem quaisquer crimes sexuais contra esses vulneráveis.
( ) Os atos sexuais praticados contra crianças e adolescentes devem ser classificados como pedofilia; contudo, a exploração sexual praticada só se configura como tal se houver recebimento de dinheiro por parte da vítima.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:
I- Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.
II- Que foram cogitadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, comprovando-se e certificando-se nos autos, da existência de adotantes habilitados residentes no brasil, após consulta aos interessados.
III- Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, após o estágio de convivência, mediante parecer fundamentado da equipe interprofissional.
Assinale:
Com relação à guarda de crianças e adolescentes
estabelecida na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990,
assinale a alternativa CORRETA.
I. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. II. O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo proibida a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento. III. Outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.
É CORRETO o que se afirma em: