Questões de Serviço Social - Serviço Social no campo sócio jurídico para Concurso

Foi solicitada a Camilo, que trabalha na área sociojurídica, a confecção de um documemto que reflita uma avaliação, exame ou vistoria para a formação de um juízo sobre tomada de decisão judicial. Para tanto, o assistente social deve fazer uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício da profissão, além de pesquisa documental e bibliográfica necessárias para análise, interpretação e elaboração desse documento.

Trata-se de um(a): 

Para Borgianni (2013) um dos desafios para o trabalho do assistente social no interior das instituições do sociojurídico, é o fato de o “jurídico” configurar-se como o(a): 

Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”.

É, também, o trabalho que:

Com pena prevista de oito a quinze anos de reclusão está o crime tipificado como estupro de vulnerável. Segundo o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) são as circunstâncias que determinam a definição da pena, tais como “antecedentes, comportamento do réu, se ele se arrependeu, se confessou o crime e se tentou remediar o crime de alguma forma”
(Fonte: https://www.uol.com.br/universa/faq/estupro-de-vulneravel.htm. Aceso em 27/4/2024). 

Analise as assertivas a seguir acerca do estupro de vulnerável e depois marque a alternativa correta.

I. Qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique ato libidinoso com adolescentes menores de 18 (dezoito) anos de idade deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável.
II. Entende-se por ato libidinoso aquele que fere a dignidade sexual da vítima de forma relevante, mas que não é conjunção carnal, como sexo oral ou coito anal.
II. Estupro de vulnerável ocorre, também, nos casos em que a vítima apresente algum tipo de enfermidade ou deficiência mental e, por isso, não possua o necessário discernimento para a prática do ato, ou que não possa oferecer resistência e mesmo assim aconteça o ato libidinoso ou a conjunção carnal.

Suas ações estruturam-se a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em situações de conflitos, litígios e disputas. As ações desenvolvem um processo social e político-cultural que cria uma identidade coletiva: