Questões de Concurso Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

Adriana é assistente social de uma instituição no campo sociojurídico, e tem ciência de que o laudo social é um dos documentos de atribuição privativa do assistente social. Adriana sabe que esse documento necessariamente possui uma estrutura, e nela o item que analisa criticamente a situação apresentada, indicando alternativas do ponto de vista do Serviço Social é o(a):

No cotidiano do trabalho do assistente social no sociojurídico, o profissional tem um grande peso nos julgamentos judiciais devido à sua capacidade de emitir pareceres fundamentados sobre as mais variadas questões. Esse serviço não se restringe ao âmbito burocrático, demandando, também, a sua dimensão: 

O trabalho do assistente social no campo sociojurídico vem sendo exacerbado nos últimos anos pelo tratamento dispensado à questão social. Nesse aspecto, na compreensão de Barros (2018), há pelo menos duas faces a serem discutidas. São elas:

Acerca da colocação em família substituta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
( ) A lei dispensa, em qualquer caso, o consentimento do menor em relação à medida.
( ) É vedada, em qualquer hipótese, a colocação em famÌlia substituta estrangeira. 

Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 19, estabelece um tempo máximo para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, podendo ser excedido apenas se comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. Esse tempo máximo estabelecido para a permanência em programa de acolhimento institucional é de 

Ao tratar do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013) estabelece como uma das competências dos municípios

No que diz respeito a adoção de criança e de adolescente, é CORRETO afirmar que:

Sobre o cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em unidade de internação para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A organização da vida cotidiana da unidade deve prever espaços para a individuação dos adolescentes.

(_) A realização de atividades lúdicas, culturais e esportivas não são fundamentais no processo educacional. 

Apresentar sua narrativa em salas de depoimento especial é um direito de toda criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
Nas comarcas do território nacional, a implantação dessas salas: 

Ao dissertarem sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, Barros et al. (2020) analisam que a retração do Estado Social se manifesta mediante a destituição e negação paulatinas dos direitos civis, que se expressam em dois sentidos.
São eles:

A criação de varas especializadas em execução de penas e medidas alternativas deverá contemplar a seguinte competência, dentre outras:

O Serviço Social Sociojurídico atua com um conjunto de mediações inscritas em uma contradição fundamental nas instituições em que se situa o exercício profissional do assistente social (Silva, apud CFESS, 2014).
Trata-se de um campo de tensão entre duas requisições:

Determinado (a) Assistente Social, realiza atendimento referente à colocação em família substituta, que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta as seguintes modalidades: guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sobre este procedimento, o(a) profissional deverá orientar que: 

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta. 

A respeito da adoção, assinale a opção correta.

Sobre o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Numa sociedade capitalista, que banaliza a vida e estimula o consumo, até pessoas são coisificadas em nome de um processo insistente e desumano de acumulação do capital. As contradições desse sistema, que visa à obtenção de lucros, com base num processo intenso e contraditório de exploração, sustenta-se na produção de outros valores que, inclusive, tem demarcado a importância do “ter” em detrimento do “ser”. Nesse contexto, diferentes violências e violações de direitos, como o trabalho infantil e a comercialização sexual envolvendo crianças e adolescentes, tornam-se mercadorias. Contudo, trata-se de diferentes tipos de exploração, pois crianças e adolescentes não se prostituem: eles são explorados! Comumente pertencentes às famílias com condições de vida muito precárias, têm suas vidas e seus corpos marcados, além de serem violados quanto aos seus direitos e à sua integridade biopsíquica e física. Com base nesses argumentos e nas legislações sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O afastamento dos agressores, quando constatadas as práticas de violências sexuais contra crianças e adolescentes, como o abuso, pode ser aplicada por autoridade judiciária com uma medida cautelar.
( ) A conjunção carnal de uma pessoa adulta (com maior idade) com outrem é caracterizada como estupro de vulnerável quando tal prática acontece com criança com menos de 10 (dez) anos de idade.
( ) As penas para quem induz uma criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém podem ser agravadas dependendo da idade das vítimas, do grau de parentesco do violador, de se o ato objetiva lucro ou é praticado mediante violências, ameaças e/ou fraudes.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em detrimento de outros dispositivos legais, estabelece todos os elementos para classificação, definição de crimes e estabelecimento de penas às pessoas que praticarem quaisquer crimes sexuais contra esses vulneráveis.
( ) Os atos sexuais praticados contra crianças e adolescentes devem ser classificados como pedofilia; contudo, a exploração sexual praticada só se configura como tal se houver recebimento de dinheiro por parte da vítima.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:

I- Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.

II- Que foram cogitadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, comprovando-se e certificando-se nos autos, da existência de adotantes habilitados residentes no brasil, após consulta aos interessados.

III- Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, após o estágio de convivência, mediante parecer fundamentado da equipe interprofissional.

Assinale: 

Com relação à guarda de crianças e adolescentes estabelecida na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), previstos na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, analise as afirmativas abaixo:
I. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. II. O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo proibida a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento. III. Outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.
É CORRETO o que se afirma em: