Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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Tendo como horizonte a garantia de direitos da população idosa e das pessoas com deficiência, assegurada pelas normativas vigentes e as normativas que regem a profissão, é adequado o seguinte posicionamento da profissional em seu laudo:
O Poder Judiciário defende que essas modalidades:
Segundo o levantamento realizado pelo CFESS (2014), assinale a opção que indica a atribuição do assistente social comum a todas as instituições do Poder Judiciário.
No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.
Em situações de conflito entre crianças, parte-se do
pressuposto de que elas possuem plena capacidade para a
resolução do conflito por meio de mediação sem a
necessidade do acompanhamento e da orientação de um
adulto.
No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.
A mediação é um mecanismo de solução de conflitos no qual
um terceiro imparcial e com capacitação adequada facilita a
comunicação entre as partes.
Acerca da perícia social, julgue o próximo item.
É permitido ao perito emitir opiniões pessoais que excedam
o exame técnico ou científico do objeto da perícia, caso
tenha o objetivo de realizar uma análise mais completa e
ampla.
Acerca da perícia social, julgue o próximo item.
Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes
técnicos podem valer-se de todos os meios necessários,
ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando
documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou
em repartições públicas, bem como instruindo o laudo com
planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros
elementos necessários ao esclarecimento do objeto da
perícia.
I. A fundamentação do resguardo do segredo profissional tem razão de ser para em respeito à intimidade do usuário, preservando, deste modo, um direito natural de personalidade, recepcionado pela Constituição e Código Civil Brasileiro.
II. O sigilo processual se impõe como uma medida que homenageia os pressupostos constitucionais, cabendo à entidade que tem a atribuição jurisdicional processante e punitiva o dever institucional de tomar as medidas competentes e determinar mecanismos disponíveis para preservar o sigilo processual.
III. A questão do sigilo profissional tem sua previsão clara e incontroversa no Código de Ética do Assistente Social. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional e, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
Quais estão corretas?
I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.
II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.
IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.
Quais proposições estão corretas?
I. internações eternizadas de pessoas com transtorno mental ou deficiência intelectual, pela via da interdição civil;
II. situações de violência contra a mulher;
III. banalização da interdição, demandada para o acesso a benefícios sociais, como o BPC.
Está correto o que se afirma em
O assistente social ancorado no Projeto Ético-Político profissional é portador de um posicionamento técnico que propicia, segundo Borgianni (2012),
Mioto (2001) entende esse instrumento como
A judicialização das expressões da questão social evidencia um contexto contraditório entre
I. Segundo a lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA: