Questões de Serviço Social - Serviço Social no campo sócio jurídico para Concurso

A misoginia é uma das práticas existentes em nossa sociedade, que leva a atos de violência praticados contra as mulheres, representando uma violação aos direitos humanos. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: 

Constitui uma das finalidades da atuação do Assistente Social no campo sociojurídico, subsidiar ou assessorar a autoridade judiciária no conhecimento dos aspectos socioeconômicos, culturais, interpessoais, familiares, institucionais e comunitários, sobre determinada situação, em vista de uma decisão judicial. De acordo com a Lei no 8.662/1993 que regulamenta a profissão do assistente social, realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, constitui uma de suas

Emerge nas últimas décadas um arcabouço jurídico-político que incide sobre a dimensão ético-legal da profissão. Trata-se de um aparato normativo-legal, que conjuga matéria estritamente profissional com legislação social de caráter mais abrangente que, embora não exclusiva da profissão, a ela diz respeito, por referir-se aos diversos segmentos e áreas de atuação profissional. Impõe-se ao assistente social a apropriação desse arsenal legal e institucional, agregando-o aos valores éticos e os objetivos políticos que imprimem à ação profissional uma determinada

Existe uma certa dificuldade para diferenciar relatório social de um laudo social, em razão de suas semelhanças. No judiciário, onde os assistentes sociais são chamados a se manifestar sobre situações sociais judicializadas, exige-se maior clareza sobre estes dois termos.

Uma diferença entre um laudo e um relatório social é que

A prática do ato libidinoso sem a anuência de alguém com o objetivo de satisfazer-se é considerado crime e passível de reclusão de 1 a 5 anos. A pena é acrescida de 1/3 a 2/3 quando o crime é praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Esse tipo de agressão é denominado