Questões de Concurso Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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Q1768486 Serviço Social
Com relação aos instrumentais técnico-operativos utilizados pelo assistente social, julgue o item que se segue.
Apresentado por assistentes sociais que atuam na Defensoria Pública, o contralaudo visa apresentar elementos que reafirmem o laudo apresentado pelo assistente social perito.
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Q1768485 Serviço Social
Com relação aos instrumentais técnico-operativos utilizados pelo assistente social, julgue o item que se segue.
No âmbito sociojurídico, a visita domiciliar compõe comumente o trabalho do assistente social, tornando-se um instrumento técnico-operativo de exclusividade para essa categoria.
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Q1757035 Serviço Social
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as ações socioeducativas devem exercer influência na vida do adolescente, de modo a oferecer a possibilidade da construção de um projeto de vida. A ferramenta importante no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa que se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento é o:
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Q1757033 Serviço Social
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 apresenta o Serviço de Acolhimento Institucional como um dos serviços da Alta Complexidade. Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional, algumas modalidades ofertadas são:
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Q1756505 Serviço Social

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]

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Q1755175 Serviço Social
Conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão orientar e fundamentar a prática pedagógica nas seguintes diretrizes, exceto:
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Q1755174 Serviço Social
O Plano Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes está baseado em seis eixos estratégicos. Qual dos eixos tem como foco atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes?
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Q1754119 Serviço Social
De acordo com o art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Será levada em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Enumere as colunas: ( 1 ) Advertência ( 2 ) Obrigação de reparar o dano. ( 3 ) prestação de serviços à comunidade. ( 4 ) Liberdade assistida. ( 5 ) Inserção em regime de semi-liberdade. ( 6 ) Internação em estabelecimento educacional.
(__)Pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
(__)Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. (__)Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (__)Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. (__)Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima. (__)A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. Após análise, assinale a alternativa CORRETA de acordo com as informações citadas acima: 
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Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Social |
Q1752758 Serviço Social
Conforme o artigo 35 do SINASE, NÃO se constitui princípio da execução das medidas socioeducativas:
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Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Social |
Q1752755 Serviço Social
Em se tratando do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe aos Estados EXCETO:
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Q1748667 Serviço Social
Leia as afirmações a respeito dos espaços sócio ocupacionais do assistente social: I- Denominada Lei de Execução Penal (LEP), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por suposto a atuação de no mínimo um assistente social em cada estabelecimento penal. Os artigos 5º e 6º estabelecem que os condenados, conforme os seus antecedentes e traços de personalidade, serão classificados para orientar a individualização da ação penal. Tal classificação será feita por uma Comissão Técnica que deverá também elaborar o programa individualizado da pena privativa de liberdade do condenado ou preso provisório. II- A Portaria nº 251 do Ministério da Saúde, de 31 de janeiro de 2002, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria na rede do SUS, e dá outras providências, estabelece que os hospitais psiquiátricos especializados deverão contar com pelo menos um assistente social para cada 60 pacientes, com 20 horas de assistência semanal, distribuídas no mínimo em 4 dias. III- A Resolução RDC/Anvisa nº 154, de 15 de junho de 2004, estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, onde consta que “cada serviço de diálise deve ter a ele vinculado, no mínimo [...] 1 (um) assistente social para, junto aos demais profissionais da equipe multiprofissional, viabilizar a realização de ações voltadas aos pacientes renais crônicos”; tornando-se uma exigência legal a contratação de assistentes sociais nestes equipamentos de saúde. Está CORRETO o que se afirma em:
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Q1748665 Serviço Social
A respeito dos aspectos legais capítulo II dos Direitos Individuais da Prática de Ato Infracional da LEI N.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – é INCORRETO afirmar :
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Q1745648 Serviço Social
Segundo texto do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) "...as práticas sociais devem oferecer condições reais, por meio de ações e atividades programáticas à participação ativa e qualitativa da família no processo socioeducativo, possibilitando o fortalecimento dos vínculos e a inclusão dos adolescentes no ambiente familiar e comunitário". Por meio desta orientação entendemos que:
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Q1743237 Serviço Social
No Sistema Único de Assistência Social, o Centro Referência Especializada de Assistência Social realiza a execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Sobre as medidas socioeducativas de meio aberto, analise as situações abaixo e identifique as corretas: I- Advertência II- Internação III- Semiliberdade IV- Prestação de Serviço à Comunidade V- Liberdade assistida Estão corretas as situações:
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Q1741057 Serviço Social
As Unidade de Acolhimento (Pública) são unidades que executam serviços especializados de acolhimento e proteção a indivíduos e famílias afastados temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitário, bem como que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Para jovens e adultos com deficiência tem-se como Unidade Acolhedora:
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Q1741048 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei tem como Pena:
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Q1738551 Serviço Social
Assinale a alternativa que conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias NÃO corresponde a um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
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Q1737327 Serviço Social
Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso País, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na construção da rede de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com o referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e identifique as afirmativas corretas:
I- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas à criança, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos. II- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. III- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção. IV- A colocação em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
É correto o que se afirma em:
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Q1737128 Serviço Social
O direito à vida e à saúde das crianças e dos adolescentes, previsto na Lei n° 8.069/90, assegura:
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Q1737123 Serviço Social
A Lei n° 11.340/2006 cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, assegurando os seguintes direitos:
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Respostas
401: E
402: E
403: C
404: C
405: C
406: C
407: D
408: A
409: C
410: E
411: A
412: A
413: B
414: C
415: C
416: B
417: E
418: C
419: D
420: E