Questões de Concurso Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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Q1736642 Serviço Social
Dentre as atribuições do Conselho Tutelar (ECA, LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990, Art. 136), apenas está INCORRETA a alternativa:
Alternativas
Q1736636 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/07/2006) em seu art. 3º, assegura às mulheres:
Alternativas
Q1735798 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são penalmente inimputáveis:
Alternativas
Q1735797 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção:
Alternativas
Q1733288 Serviço Social
Assinale a alternativa correta, considerando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Alternativas
Q1733286 Serviço Social
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Alternativas
Q1731311 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
Alternativas
Q1731309 Serviço Social
Para adotar uma criança ou adolescente, deve o adotante ser:
Alternativas
Q1731308 Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É uma linha de ação da política de atendimento:
Alternativas
Q1731307 Serviço Social
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
Alternativas
Q1731306 Serviço Social
São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
Alternativas
Q1731305 Serviço Social
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:
Alternativas
Q1731303 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode ter como Pena:
Alternativas
Q1730899 Serviço Social
Acerca da escolha dos conselheiros tutelares é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1730186 Serviço Social
Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:
Alternativas
Q1730185 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:
Alternativas
Q1730184 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento será determinado: I. Pela autoridade judicial; II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz; III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento. Dos itens acima:
Alternativas
Q1725497 Serviço Social
Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Segundo o ECA:
I- Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de agressores sexuais; II- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência e desentendimento entre professor e aluno; III- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; IV- O Estatuto estabelece que, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1725489 Serviço Social
Considerando o texto normativo contido no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que define as diretrizes e eixos operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pode-se afirmar que a oferta do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), será complementada por meio do:
Alternativas
Q1724796 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar:
I. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada; II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); III. Os órgãos do Sistema de Implantação de Direitos da Criança e do Adolescente.
Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
421: A
422: A
423: B
424: C
425: D
426: A
427: E
428: C
429: A
430: D
431: D
432: C
433: C
434: B
435: B
436: A
437: B
438: C
439: D
440: A