O artigo 24º, inciso I da LDB diz que: “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.” Esta organização se aplica a:
A LDB, o Art. 35, diz: O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades (...): Todas as alternativas apresentam finalidades do Ensino Médio, exceto a:
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