A Resolução do CFESS nº 582, de 01 de julho de 2010, atualiza a Regulamentação da Consolidação das Resoluções do
Conjunto CFESS/CRESS, revogando as disposições em contrário. Na versão compilada e atualizada, dessa resolução, por
resoluções posteriores como as Resoluções CFESS nº 588/2010; 764/2016 e 832/2017, ficou disposto que: