Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
II. No Brasil, é vedada à instituição do júri a plenitude de defesa.
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Q1644467Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução
consensual dos conflitos.
II. No Brasil, é inconstitucional a prática de herança.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do
Brasil. II. O pluralismo político é proibido na República Federativa do
Brasil. Marque a alternativa CORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A soberania não é um fundamento da República Federativa do
Brasil.
II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter orçamento
detalhado do custo global da obra.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter subsídios para
montagem do plano de licitação e gestão da obra.
II. A Administração Pública deve obedecer aos princípios de
ilegalidade.
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