Questões de Concurso Público Prefeitura de Lindóia do Sul - SC 2019 para Gestor Escolar

O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069, aprovada em 1990 é uma lei que se refere à proteção integral da criança e do adolescente. Leia as afirmativas que seguem e assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:
( ) O ECA aponta que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. ( ) O ECA esclarece que é dever do Estado assegurar as crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) O ECA afirma que crianças e adolescentes não podem contestar critérios avaliativos desenvolvidos pelos professores, considerando que esta é uma função essencialmente docente. ( ) O ECA determina que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente também faz referência no artigo 56, aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, apontando atribuições a serem cumpridas pelos mesmos. Leia as atribuições e assinale a alternativa CORRETA: