Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2018 para Pedagogo
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“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações.”
Sobre o trecho acima: