Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2021 para Professor de Educação Infantil

De acordo com o art. 18, da Lei n° 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I.As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III.Os órgãos municipais de educação. IV.Os órgãos federais de educação. V.As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
Após análise, marque a aternativa CORRETA:

A_____________que tem como Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Nº 13.005 e mais conhecido como PNE, é um documento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas abaixo.
(__)Ministério da Educação - MEC. (__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. (__)Conselho Nacional de Educação - CNE. (__)Fórum Nacional de Educação.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) está previsto no artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Portanto o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei nº 8.069/90 , a pessoa: