Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas
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I.É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.
II.Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Sobre as afirmações anteriores é CORRETO afirmar que:
Logo, pode-se afirmar que a área do cômodo, em m², é igual a:
I.Todo vendedor ambulante é obrigado a trazer consigo o Alvará de Licença, para apresentá-lo quando for exigido pela autoridade fiscal.
II.As mercadorias apreendidas serão recolhidas ao depósito municipal e, não sendo retiradas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante o pagamento das multas e emolumentos a que estiver sujeito o infrator, bem como a regularização da licença, terão o destino regulado por dispositivos Código de Posturas de São Miguel do Oeste / SC.
III.Ao ambulante é vedado o comércio de mercadorias tais como bebidas alcoólicas, produtos farmacêuticos, aparelhos eletrodomésticos, entre outros.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
I.A brita zero é um agregado graúdo que costuma ser empregado em traços de grautes utilizados, por exemplo, na execução de alvenaria estrutural.
II.O betume é um tipo de impermeabilizante cimentíceo que pode ser utilizado para revestimentos de vigas baldrame.
III.O cimento portland é um aglomerante hidráulico que, dentre outros aspectos, confere ganho de resistência em argamassas e concretos.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?