Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgado de São Félix - PB 2024 para Atendente Terapêutico

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. Como já expresso anteriormente no Marco Legal, do ponto de vista doutrinário, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária incorpora, na sua plenitude, a “doutrina da proteção integral”, que constitui a base da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa doutrina jurídica, a criança e o adolescente são considerados “sujeitos de direitos”, isto significa que:

Aos diversos arranjos constituídos no cotidiano para dar conta da sobrevivência, do cuidado e da socialização de crianças e adolescentes, dar-se o nome de:

Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta nas alternativas:

I- A criança não é um ser estranho inserido na sociedade. Ela ocupa um lugar, “um entre-lugar” (Bhabha, 1998) o espaço intersticial entre dois modos.

PORQUE 

II- “O que é consignado pelos adultos e o que é reinventado nos mundos de vida das crianças – e entre dois tempos – o passado e o futuro. É um lugar, socialmente construído, mas existencialmente renovado pela ação coletiva das crianças”

O Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

I- O alvo do direito à vida, práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo são vedadas.

II- A fonte do direito à liberdade, refuta se o direito à vida, não está limitado à liberdade física, de não ser preso ou detido sem motivo ou sem ter infringido a lei.

III- O direito fundamental à segurança é o que mais tem a ver com a ação do Estado na vida individual das pessoas que compõem a nação.

Assinale a sequência CORRETA:

A assistência social é definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade (Brasil, 2011)

Assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas:

( ) Nesse sentido, a política oferece um conjunto de ações que visam prevenir situações de vulnerabilidades e riscos e o enfrentamento das situações de violação de direitos.

( ) Sendo um investimento no desenvolvimento das pessoas, no capital humano (a exemplo do receituário apresentado pelos Organismos Internacionais como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (Fontenele, 2009).

( ) O desenvolvimento de potencialidades e aquisições dos indivíduos e das famílias acaba sendo prescindido pelo Estado, tendo em vista a negativa da sociedade.

( ) Visa o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ou seja, em última instância, responsabilizando as pessoas e as famílias pela administração dos seus infortúnios, a gestão dos riscos e sua própria proteção social.

( ) O Estado é a primazia da responsabilidade. Esse princípio é flexibilizado pela responsabilização das famílias e indivíduos na PNAS, além da histórica presença do setor filantrópico, da sociedade organizada na prestação das proteções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA