O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro
determina que quem “Conduzir veículo
automotor com capacidade psicomotora
alterada em razão da influência de álcool ou de
outra substância psicoativa que determine
dependência” estará sujeito a pena de
detenção, de seis meses a três anos, multa e
suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Diante da prática de embriaguez ao volante o §
1º do mencionado artigo afirma que “as
condutas previstas no Art. 306 serão
constatadas por”:
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Q1705355Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03,
disciplina no Título VI, Capítulo II os crimes em
espécie praticados contra a pessoa idosa. Qual
das alternativas a seguir não é um crime contra
o idoso disciplinado no Capítulo II do Título VI da
Lei 10.741/2003?
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