Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Advogado
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Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
Acerca da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca de operações de renúncia de receita, é CORRETO afirmar que:
Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos conforme o regime do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar:
O adquirente que é réu, sozinho, de ação proposta contra si que tem como pretensão a reivindicação do bem que adquirira, pode se valer do seguinte mecanismo processual visando ao eventual exercício de seus direitos em face do alienante, nos termos do atual Código de Processo Civil: