Questões Prefeitura de Guarulhos - SP 2024 para Procurador(a) do Município

Q2521581

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521581 Direito Tributário

O Estado X instituiu imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.

Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que o Estado X para a instituição de imposto sobre produto industrializado é:

o ente competente para a instituição, já que é de sua competência exclusiva.

o ente incompetente para a instituição, já que é de competência dos Municípios.

o ente incompetente para a instituição, já que é de competência da União.

o ente competente para a instituição, já que é de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal.

o ente incompetente para a instituição, já que é de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

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