A Receita Pública, no âmbito da União, é
composta pelos recursos auferidos e
administrados pelo Tesouro Nacional. Esses
recursos são fundamentais para financiar as
atividades e políticas públicas do governo.
Assinale a alternativa que representa
corretamente uma das fontes de Receita Pública
da União:
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Caso a proposta orçamentária não seja enviada
no prazo estabelecido pelas Constituições ou
pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual
medida o Poder Legislativo deve adotar:
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A classificação da receita pública é organizada
em diferentes categorias econômicas, que
facilitam a gestão e o controle dos recursos
arrecadados. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente essas categorias econômicas de
acordo com a Lei Complementar Federal n.º
4.320/64:
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De acordo com o Art. 6º da Lei Complementar
Federal n.º 4.320/64, a Lei de Orçamento deve
apresentar todas as receitas e despesas de forma
integral. Qual é o princípio orçamentário
aplicado nesse artigo:
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Conforme o Art. 12 da Lei Complementar n.º
101/2000, as previsões de receita devem seguir
determinadas normas e considerar diversos
fatores para garantir sua precisão. Além disso,
essas previsões precisam ser acompanhadas de
um demonstrativo de evolução. Qual é o período
de tempo mencionado para essa evolução:
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