Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda

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Q319570 Direito Tributário
A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:

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Q319571 Direito Tributário
Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:

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Q319572 Direito Tributário
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:

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Q319573 Direito Penal
Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:

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Q319574 Legislação Estadual
No que tange ao processo administrativo tributário do Esta­do do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzi­rá o seguinte efeito:



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Respostas
71: B
72: C
73: A
74: A
75: C