A NR 17 (Ergonomia) visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar-lhes o máximo de conforto, segurança e desempenho.
A organização do trabalho, para efeito dessa NR, deve considerar
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O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei no 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a
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Por conta da Copa do Mundo, em várias cidades do Brasil estão sendo implantadas novas construções de grande porte. Com isso, torna-se necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Em relação a esse estudo, observa-se que ele
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A Lei no 11.977/2009, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), modificada pela Lei no 12.424/2011, garante que a regularização fundiária
Em áreas de condomínios onde a propriedade unifamiliar seja caracterizada por frações ideais do terreno inteiro, sem a caracterização de lotes, o sistema viário
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