Questões de Concurso Público ANATEL 2006 para Especialista em Regulação
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Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A concessão de serviços de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato. Nesse caso, a concessionária sujeita-se aos riscos empresariais, sendo remunerada pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
Os contratos de concessão, celebrados e gerenciados pela ANATEL, são modalidades de contratos administrativos que formalizam o processo de descentralização administrativa.
A informática e as tecnologias de comunicação avançadas não constituem, necessariamente, democratização do conhecimento, mas são meios que facilitam o acesso a ele.
O público da área de comunicação classifica-se em interno, misto, externo e potencial. O público misto é composto por pessoas ou grupos organizados com pouca ou nenhuma expectativa com relação à empresa. Entre estes, estão as associações culturais, consultores, curiosos e entidades assistenciais.
Os meios de comunicação de massa constituem apenas uma pequena parte da indústria da informação, que é cada vez menos dependente das ferramentas de distribuição da Internet para entregar seus produtos.