Questões de Concurso Público MPE-AM 2007 para Promotor de Justiça
Foi encontrada 1 questão
I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.
II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.
III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.
IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.
V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.
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