Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade.

Considere a seguinte situação hipotética.
João foi demitido da fazenda onde trabalhava como ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, propôs reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegação de prescrição apresentada em contestação, sob o fundamento de que os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.
Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente.

De acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente.

É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias.

A regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional.

Eventual vício no processo legislativo constituinte originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF.

O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído.

A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoria política de seu momento histórico.

Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico.

A atual CF foi outorgada porque não foi votada diretamente pelo povo, mas sim por seus representantes.

Dois cargos de professor em escolas públicas e médico do serviço público federal.

Advogado da União e advogado da empresa pública.

Médico militar e médico de secretaria de saúde do estado, quando ingressou nos cargos antes da promulgação da CF.

Militar da reserva remunerada e agente de segurança judiciário que ingressou no serviço público em maio de 2000.

Três cargos públicos de magistério, sem incompatibilidade de horários.