Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União

Foram encontradas 10 questões

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Q32908
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32908 Direito Tributário
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Suponha que determinado tributo criado pela União, com base em sua competência tributária residual, tenha o produto de sua arrecadação destinado à formação de reservas cambiais. Nesse caso, o referido tributo somente poderá ser uma contribuição.
Alternativas
Q32909
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32909 Direito Tributário
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.
Alternativas
Q32910
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32910 Direito Tributário
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região brasileira.
Alternativas
Q32911
Direito Tributário Tributos Federais , II ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32911 Direito Tributário
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.
Alternativas
Q32912
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Prescrição , Tributos Federais , IRPF e IRPJ
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32912 Direito Tributário
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Considere que Gustavo possua débitos vencidos relativos ao imposto sobre a renda correspondente aos períodos de 2003 e de 2005, que, juntos, totalizem R$ 9.000,00. Considere, ainda, que, intencionando regularizar sua situação perante o fisco, Gustavo efetue o pagamento de parte desse valor. Nessa situação hipotética, a autoridade tributária, ao receber o pagamento, deverá determinar a respectiva imputação, na ordem crescente dos prazos de prescrição.
Alternativas
Q32913
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32913 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
Para que sejam garantidas a aplicação do princípio do não-confisco e a do princípio da capacidade contributiva, o STF entende que a constituição de um estado-membro da Federação pode estabelecer limites para o aumento dos impostos e contribuições municipais.
Alternativas
Q32914
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32914 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
Segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional cobrar, das empresas aéreas nacionais, ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo internacional de cargas.
Alternativas
Q32915
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Federais , IPI
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32915 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
Alternativas
Q32916
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32916 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
Segundo jurisprudência do STJ, é ilegítima a cobrança do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
Alternativas
Q32917
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32917 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empresária e seus sócios-gerentes, cabe a estes o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a certidão de dívida ativa goza de presunção juris tantum de liquidez e certeza.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: E
9: C
10: C
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