De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do con...

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Q32915
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Federais , IPI
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32915 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
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