No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empre...
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Q32917
Direito Tributário
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Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
tributário nacional.
No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empresária e seus sócios-gerentes, cabe a estes o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a certidão de dívida ativa goza de presunção juris tantum de liquidez e certeza.
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