Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 200 questões
Q48866
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
Considere que Pablo, chileno residente no Brasil, tenha procurado a DP para ajuizar ação visando ser ressarcido de danos morais que lhe foram causados por Rodrigo. Nesse caso, é defeso à DP promover a ação pretendida por Pablo, já que, por disposição legal expressa, os benefícios da assistência judiciária têm como destinatários os brasileiros.
Q48867
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
Se a parte requerente deixar de juntar provas de que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, o juiz indeferirá o pedido de assistência judiciária.
Q48868
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
Indeferindo o juiz os benefícios da assistência judiciária, de tal decisão caberá apelação, a qual será recebida em ambos os efeitos.
Q48869
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
O pedido de assistência judiciária deve ser feito na petição inicial, de forma que, depois de estabilizada a relação processual, não será lícito a qualquer das partes requerê-lo ao juiz.
Q48870
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
Os benefícios da assistência judiciária são concedidos individualmente em cada caso concreto e se extinguem com a morte do beneficiário. No entanto, tal benefício pode ser concedido aos herdeiros que continuarem na demanda.
Q48871
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.
Q48872
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
Considere que Paulo tenha seu pedido de assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz no curso de um processo contra Ricardo. Nesse caso, Ricardo poderá pedir a revogação dos benefícios concedidos a Paulo, se comprovar que inexistem os motivos que ensejaram o deferimento, mas não será lícito ao juiz decretar a revogação dos benefícios de ofício.
Q48873
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
Caso o assistido possa atender, em parte, às despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas, que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento.
Q48874
Legislação da Defensoria Pública
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.
Q48875
Legislação da Defensoria Pública
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
Q48876
Legislação da Defensoria Pública
O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
Q48877
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.
DPE/AL, julgue os próximos itens.
O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
Q48878
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.
DPE/AL, julgue os próximos itens.
O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
Q48879
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.
Q48880
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.
Q48881
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.
Q48882
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
Q48883
Legislação da Defensoria Pública
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Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.
Q48884
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.
Q48885
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.
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