Questões de Concurso Público TRE-MA 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q47833
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47833 Direito Constitucional
Com relação à classificação das constituições, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47834
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Mandado de Segurança Coletivo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47834 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47835
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47835 Direito Constitucional
Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de
Alternativas
Q47836
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47836 Direito Constitucional
Com base nas disposições contidas na CF relativas à administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47837
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47837 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo e seus agentes políticos, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Alternativas
Q47838
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47838 Direito Constitucional
Com respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta com base na CF.
Alternativas
Q47839
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47839 Direito Constitucional
A súmula vinculante (stare decisis) é vista por seus defensores como indispensável à garantia da segurança jurídica e ao impedimento da multiplicação, vista como desnecessária, de processos nas várias instâncias. Os oponentes, por seu lado, julgam que a adoção da súmula vinculante engessaria o Poder Judiciário e impediria a inovação, transformando os julgamentos de primeiro grau apenas em meras cópias das decisões já tomadas. Apesar dessas divergências, a súmula vinculante foi introduzida na CF, mediante a publicação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47840
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47840 Direito Constitucional
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Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47841
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47841 Direito Constitucional
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Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.
Alternativas
Q47842
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q47842 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos expressos na CF, julgue os itens a seguir.

I Em conformidade com a CF, é obrigatório o voto para uma brasileira, analfabeta, que tenha 67 anos de idade no dia da eleição.
II Se um brasileiro, estudante, tem 20 anos de idade, milita por determinado partido político e está no pleno exercício dos seus direitos políticos, então, nesse caso, a CF permite que ele se candidate a vereador do município do seu domicílio eleitoral.
III Caso um brasileiro, militar há 12 anos, pretenda candidatar-se a deputado estadual nas próximas eleições, então, para concorrer ao cargo eletivo, a CF exige somente que ele se afaste da atividade.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B
5: A
6: A
7: C
8: B
9: C
10: B
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