Questões de Concurso Público TCU 2011 para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

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Q209458 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça.

Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e administrativa.
Alternativas
Q209459 Direito Constitucional
A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira,
julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Alternativas
Q209529 Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.
Alternativas
Q209531 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização político-
administrativa do Estado brasileiro.

A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto- organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.
Alternativas
Q209534 Direito Constitucional
A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira,
julgue os itens seguintes.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: E
10: C