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CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal
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Q203892

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203892 Direito Civil

João, maior de idade e solteiro, foi designado curador de Maria, de 19 anos de idade, viciada em tóxico. A designação de João ocorreu em razão de o pai da curatelada ter falecido e de a mãe sofrer de doença mental.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Pelo exercício da curatela, João poderá reaver o que despender em razão dela, mas não terá direito a gratificação, dado o exercício de um múnus público.

O falecimento da mãe da curatelada não acarretará a extinção do bem de família, ainda que este tenha sido destinado como tal na forma do Código Civil.

Se João dever à curatelada, o prazo de prescrição em curso ficará interrompido desde o início do exercício da curatela.

Se o juiz não tiver obedecido à ordem prevista no rol elencado no Código Civil, o curador deverá ser substituído.

João não se sujeitará às mesmas regras de responsabilidade atribuída aos pais pelos atos da curatelada.

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Q203893

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203893 Direito Civil

Considerando a responsabilidade civil pelo fato da coisa, assinale a opção correta.

Alternativas

Dono de veículo emprestado somente será responsabilizado por fato culposo do comodatário se ficar provada a negligência ao confiar a coisa a terceiro, conforme entendimento do STJ.

Após aceitação de obra de pequeno porte, não haverá responsabilidade solidária entre o dono do prédio e o empreiteiro na reparação de danos causados por sua ruína.

Será responsável por reparar dano causado a veículo de terceiro, caso não seja encontrado o motorista causador do dano, a pessoa em cujo nome o veículo envolvido no acidente estiver registrado no órgão competente.

Conforme entendimento do STJ, em nenhuma hipótese deve-se responsabilizar o detentor de animal que cause dano a terceiro.

Ainda que locado o imóvel, ao proprietário caberá a guarda jurídica da coisa.

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Q203894

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203894 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.

Alternativas

A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.

A divisibilidade da dívida contraída reflete na hipoteca, não havendo disposição contrária.

A hipoteca poderá envolver bens futuros.

A especialização da hipoteca não pode ser renovada.

Não pode ser fixado o valor do bem dado em hipoteca.

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Q203895

Direito Civil Contratos em Geral ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203895 Direito Civil

Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.

Caso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.

Aquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.

No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.

Após o início da construção do prédio, o dono da obra não poderá resilir unilateralmente o contrato de empreitada por lavor.

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Q203896

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203896 Direito Civil

Duas pessoas celebraram contrato de mútuo, no qual o credor emprestou ao devedor R$ 20 mil para pagamento em doze prestações. Pagas duas prestações, o devedor se viu impossibilitado de pagar o restante.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

Alternativas

Embora a dação não possa ser imposta ao credor, este poderá exigir do devedor prestação supletiva por meio de determinação judicial.

A remissão da dívida não necessitará da concordância do devedor.

Caso os contratantes queiram novar a dívida, deverão fazê-lo de modo expresso.

Se irmão do devedor saldar a dívida, ele não terá direito de ser reembolsado.

Poderão os contratantes extinguir a dívida pela compensação de débito inexigível do credor para com o devedor.

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Q203897

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203897 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

Alternativas

É prevista, no Código Civil, a nulidade de pleno direito do contrato celebrado com o vício de lesão.

Anula-se o negócio pela configuração do estado de perigo, ainda que a outra parte não tenha dele conhecimento.

Ainda que o erro não seja escusável, poderá por ele vir a ser anulado o negócio jurídico.

A anulação do negócio por dolo exige a prova do prejuízo.

Tratando-se de fraude contra credores, não pode ser presumida a má-fé do terceiro adquirente do bem do devedor.

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Q203898

Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203898 Direito Civil

A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.

Alternativas

Ainda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.

A parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.

Os fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.

Para a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.

O fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.

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Respostas

1: B

2: B

3: A

4: D

5: E

6: C

7: C

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