Questões de Concurso Público TCE-ES 2012 para Auditor de Controle Externo - Direito

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Q286986 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Alternativas
Q286987 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.
Alternativas
Q286988 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Alternativas
Q286989 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.
Alternativas
Q286990 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: E
34: E
35: E