Questões de Concurso Público TRE-RJ 2012 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q259254 Direito Civil
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.

Alternativas
Q259255 Direito Civil
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.

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Q259256 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

A atuação do juiz restringe-se à realização de atividades como despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

Alternativas
Q259257 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

Na concepção formal, o devido processo legal corresponde à exigência e garantia de que as normas sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas; sob a perspectiva substancial, é o direito de processar e ser processado, de acordo com as normas preestabelecidas.

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Q259258 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve-se assegurar às partes a efetiva participação no processo, de forma que possam influenciar na formação do convencimento do julgador.

Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: E
30: C